O primeiro-ministro invocou esta quinta-feira o princípio da separação de poderes quando questionado sobre a polémica de os administradores da Caixa terem ou não de entregar declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional. Ainda assim, António Costa fez questão de deixar um aviso: todas as instituições têm deveres a cumprir.
António Costa falava aos jornalistas no final de uma homenagem ao antigo vereador da Câmara de Lisboa e ex-dirigente do CDS-PP Pedro Feist. Quando confrontado com as dúvidas sobre a obrigatoriedade de os administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) entregarem ou não as declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional, o socialista remeteu a questão para o banco público e para o Tribunal Constitucional.
“Essa é uma questão que a CGD saberá responder e que o Tribunal Constitucional saberá apreciar. No que diz respeito às obrigações do Conselho de Administração em relação ao acionista, o Estado, essas estão cumpridas”, declarou o líder do executivo.
Logo a seguir, António Costa lembrou que, ainda esta quinta-feira, Mário Centeno já tinha dito que as informações que devem ser aos acionistas já tinham sido concretizadas. “Compete ao Tribunal Constitucional apreciar se são devidas. E compete aos próprios [administradores da CGD] saberem se sim ou não”, alegou.
A Caixa Geral de Depósitos (CGD), de acordo com o primeiro-ministro, como qualquer instituição, “tem de cumprir os valores legais”. “E se há valores legais a cumprir, há que cumpri-los”, concluiu o líder do executivo.
Perante os jornalistas, o primeiro-ministro começou por frisar que o Governo “não é porta-voz” da CGD e, se há alguma questão a ser levantada sobre essa matéria, deve ser colocada ao banco público.
“Em primeiro lugar, essas perguntas devem ser feitas aos próprios [administradores da CGD]. Em segundo lugar, se há algum dever que não estão a cumprir, há autoridades próprias para cuidar desse assunto”, sustentou.
Face à insistência dos jornalistas nesta questão sobre a entrega ou não de declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional, por parte dos administradores do banco público, o primeiro-ministro ainda salientou que o Governo “deve respeitar a separação de poderes”.
“Portanto, não se deve substituir a essas entidades [competentes], deve respeitar os próprios e não se deve substituir aos próprios [administradores da CGD]. Sobre essa matéria a única coisa que posso dizer é que eu apresentei a minha declaração” de rendimentos ao Tribunal Constitucional, acrescentou.
