O ministro das Finanças remeteu para o Tribunal Constitucional a decisão sobre a comunicação das declarações de rendimento e património por parte dos administradores da Caixa Geral de Depósitos. Mário Centeno, que respondia às televisões depois de comentar os dados sobre o crescimento económico, deixou ainda a garantia de que a operação de recapitalização do banco do Estado é mesmo para se concretizar. E recusou comentar uma eventual demissão da administração ou de alguns gestores da Caixa.
Sobre a imposição ou não aos gestores do dever de entregar as declarações de rendimento e património para consulta pública, Mário Centeno responde: “Há instituições (o Tribunal Constitucional) que estão a analisar a situação que refere. Este é tempo dessas instituições funcionarem”. Recusando comentar notícias que apontam para o risco de demissões na gestão do banco, o ministro reafirma que a Caixa é muito importante para o sistema financeiro português e que a sua recapitalização é um enorme objetivo da nossa economia.
“Essa recapitalização vai com certeza ser materializada”, acrescentou.
Os administradores da Caixa foram notificados na semana passada pelo Tribunal Constitucional (TC) para entregarem as declarações de rendimentos e património, ao abrigo da lei que controla os rendimentos dos titulares de cargos públicos. Têm 30 dias para entregar essas declarações, mas podem pedir ao TC que não permita a sua consulta pública.
Segundo noticias já divulgadas, o ministro das Finanças terá dado ao gestor convidado para liderar a Caixa, António Domingues, a garantia de que as declarações de património dos futuros administradores não seriam tornadas públicas. Esta informação não foi ainda confirmada pelo Ministério das Finanças. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro, António Costa, defenderam publicamente a obrigação dos gestores da Caixa entregarem as declarações previstas na lei.
