Os prejuízos da Caixa Geral de Depósitos que ainda não foram reconhecidos nas contas irão penalizar o défice público quando forem registados, admitiu esta quinta-feira a presidente do Conselho de Finanças Públicas, a propósito do impacto da recapitalização do banco público.
Teodora Cardoso diz que as regras do Eurostat, organismo de estatística da União Europeia, são claras. “A parte das necessidades de recapitalização que resulta de prejuízos passados e que ainda não foi compensada por aumentos de capital terá de ir agora ao défice público. Se vamos descobrir novos prejuízos acumulados do passado que ainda não foram levados ao défice, a regra será o de serem agora”.
Em resposta à deputada do CDS, Cecília Meireles, Teodora Cardoso explica que estará em causa calcular esses prejuízos e a parte que já foi levada ao défice. “E se houve um remanescente, esse terá de que ser levado ao défice. Isto está claro nas regras europeias. Pode haver é dúvidas sobre o número.” A presidente do Conselho de Finanças Públicas foi ouvida esta quinta-feira no Parlamento sobre o parecer à proposta de Orçamento do Estado de 2017.
A recapitalização da Caixa Geral de Depósitos prevê uma injeção de capital do Estado de até 2.700 milhões de euros para cobrir imparidades (perdas) adicionais no crédito que ainda não terão sido reconhecidas no balanço do banco. O plano de reforço de capital envolve um total de 5.160 milhões de euros. O último aumento de capital Caixa realizou-se em 2013 e envolveu 1.650 milhões de euros.
A dimensão total destas perdas e da própria recapitalização ainda não é conhecida e não há certezas que a operação venha a ser realizada este ano, como pretendia inicialmente o governo, sobretudo perante o impasse em redor da administração do banco público.
Seja contabilizada este ano ou em 2017, a recapitalização da Caixa poderá ainda ser um fator de condicionamento da saída de Portugal do Procedimento de Défices Excessivos, à semelhança do que sucedeu com o défice do ano passado que foi inflacionado pela intervenção do Estado no Banif, embora esta operação tenha sido classificada como uma ajuda de Estado.
Apesar da Comissão Europeia ter aprovado as linhas gerais do plano para a Caixa, considerando que a operação não constituía uma ajuda de Estado, o ministro das Finanças, Mário Centeno, já tinha admitido que o impacto final no défice ainda teria de ser aferido pelas instituições europeias. O governo já tinha reconhecido impacto negativo da operação na divida pública.
