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Ministro das Finanças

Centeno admite nacionalizar o Novo Banco

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O ministro das Finanças considera que nenhuma hipótese deve ser eliminada, na solução para o Novo Banco e deixa avisos aos potenciais compradores. Centeno também fala do SMS de Domingues.

JOÃO RELVAS/LUSA

“Não acho que seja adequado eliminar nenhum tipo de abordagem em relação ao Novo Banco”. A frase é do ministro das Finanças, quando confrontado com a hipótese de nacionalização do banco, em entrevista ao DN/TSF. Mas Mário Centeno também garante que, no processo de venda que está em curso, o Estado não dará qualquer garantia pública “que ponha em risco dinheiro dos contribuintes” — como é proposto por algumas das concorrentes.

Na entrevista, o ministro das Finanças admite que “nada está fora de questão quando se trata de garantir a estabilidade do sistema financeiro”, ao ser questionado sobre se a hipótese da nacionalização do Novo Banco está em cima da mesa, caso falhe a venda do banco que está a ser liderado pelo Banco de Portugal. E sublinha mesmo: “o Novo Banco tem um papel também muito importante no sistema bancário português, financeiro, aliás, precisamente por causa do financiamento às pequenas e médias empresas – é um banco absolutamente de charneira, nessa dimensão – e tem de ser tida em conta essa relevância em todas as decisões que forem tomadas”.

Desse ponto de vista, eu não acho que seja adequado eliminar nenhum tipo de abordagem em relação ao Novo Banco”.

Mas há também avisos para quem está na corrida à compra do Banco, com o ministro a avisar que não será dada qualquer “garantia de Estado”. “O que nós temos dito e mantemos é algo que foi dito há mais ou menos um ano pelo governo e que é o de envolver dinheiro dos contribuintes em negócios privados na banca. Esse é o patamar adicional que nós não estamos dispostos a ultrapassar”, afirma o ministro que acredita que o processo já está próximo do fim, ainda que defenda que não seja conveniente colocar datas-limite para que tudo esteja fechado.

Declarações que surgem quando se aguarda uma decisão sobre o processo de venda, com a proposta de uma das interessadas – a Lone Star – a ter mesmo um prazo de validade que termina esta quarta-feira, pelo que é aguardada uma pronúncia do Banco de Portugal durante o dia. A empresa norte-americana é a mesma que também coloca na sua proposta de compra a existência de uma garantia pública no Novo Banco.

Ainda sem certezas sobre impacto da CGD no défice

Quanto à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e ao processo de capitalização, o ministro diz contar ter nos “próximos dias” a nomeação da nova administração do banco público pelo Banco Central Europeu. E apesar de voltar a sublinhar a importância de o Governo ter conseguido que a intervenção no banco não seja considerada ajuda de Estado, o ministro também revela não ter ainda garantias sobre o impacto que a solução possa vir a ter no défice. “É necessário agora, como Eurostat, interpretar o que é que, à luz dos regulamentos e dos manuais de contas nacionais em vigor na União Europeia, significa um investimento”.

E o ministro explica que, a não se tratar de uma ajuda de Estado, a intervenção está a ser equiparada a um investimento, ou seja, que “esta injeção de capital não é uma despesa, é um investimento”. Mas diz que o trabalho de ver como isso se traduz para as contas nacionais ainda está a ser feito, com o Eurostat e com o INE. “Há várias possibilidades em aberto”. Questionado sobre se “admite que possa ter impactos mas não sabe”, o ministro responde apenas: “Exatamente”.

Já sobre a polémica da última semana, sobre o pedido do Governo para estender por um mês a permanência de António Domingues à frente da administração da CGD, o ministro tenta desdramatizar a polémica. Mas deixa uma resposta a Domingues — e à notícia sobre o SMS que o homem que se demitiu da Caixa terá enviado ao ministro a criticar a condução do processo — dizendo que a decisão de estender o seu mandato “já tinha sido utilizado no verão” para a administração que estava antes de entrar a liderada pelo ex-vice do BPI. E rejeita ter havido “perturbação” na gestão do processo de saída de Domingues.

Não houve daí nenhuma perturbação, nem em relação àquilo que estava planeado para a CGD, nem em relação a coisa nenhuma com o Dr. António Domingues e, portanto, esta tentativa de generalizar os SMS como se fossem facebooks, comigo não funciona”.

Centeno recusa que se tenha tratado de uma trapalhada política, a gestão do dossiê CGD, com o administrador escolhido pelo Governo a sair por considerar não estarem garantidas as condições que exigia — recorde-se que a mudança do estatuto do gestor público tinha acabado com tectos salariais, mas também com a obrigação de a nova equipa de administração ter de entregar no Tribunal Constitucional uma declaração de rendimentos. O ministro prefere concentrar-se nos “resultados”, evitando falar da forma: “Eu estou muito satisfeito com o resultado, porque o que tenho de apresentar aos portugueses são resultados”.

E também afirma que “o Governo garantiu ao dr. António Domingues todas as condições para que o dr. António Domingues pudesse ter um mandato de quatro anos à frente da Caixa com os objetivos para a missão da CGD que o governo estabeleceu”. Questionado especificamente sobre a questão da declaração de rendimentos, o ministro diz que a isenção de ter de a entregar “decorreria” das alterações à legislação que foram feitas: “Acontece que há entendimentos diversos sobre a legislação e a vida é o que é. E, quando estamos à frente de uma instituição da dimensão da CGD ou de outras entidades que mesmo não sendo públicas ou sendo públicas ou privadas têm uma dimensão muito significativa na vida pública nacional, temos de ser capazes de reagir àquilo que são as interpretações que fazem…”.

Na entrevista, o ministro também fala do crescimento económico — que o Presidente da República, na mensagem de Ano Novo, colocou como um dos principais desafios para 2017, pedindo mesmo que o país cresça “mais” — e diz ter “um realismo irreverente” nesta matéria. E, em sua defesa, argumenta que “Portugal é o país da União Europeia que mais cresce no terceiro trimestre de 2016” e que “é um dos países que tem um superavit primário das contas públicas mais elevado da área do euro”. Centeno admite que a previsão de crescimento para 2017 (1,5%) pode ser “classificado como sendo ainda baixo”, mas também recusa garantir já que possa ser revista em alta.

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