O parlamento discute e vota, esta quarta-feira, apreciações parlamentares, de Bloco de Esquerda e PCP, para revogar o diploma do Governo que baixa a Taxa Social Única (TSU) para as empresas, o que será viabilizado com apoio, do PSD. Em causa está a redução temporária da TSU dos empregadores em 1,25 pontos percentuais, medida aprovada em sede de Concertação Social entre o Governo e os parceiros sociais – à exceção da CGTP, que não assinou o texto -, a par do aumento do salário mínimo nacional, que subiu de 530 para 557 euros, valor já em vigor desde 1 de janeiro.
Apenas um volte-face de última hora motivará o que se afigura como inevitável: o chumbo da medida. Ora, BE e PCP anunciaram logo após conhecido o acordo de Concertação Social a apresentação em plenário de apreciações parlamentares sobre a TSU: a discussão estava inicialmente agendada para 3 de fevereiro, mas o BE, que tinha previsto um debate potestativo sobre Parcerias Público-Privadas na Saúde para hoje, mudou o foco da discussão para a discussão e votação da TSU. Os “Verdes” também anunciaram que votarão ao lado de PCP, BE e PSD.
O PSD foi recentemente questionado sobre se apresentaria também uma apreciação parlamentar sobre o tema, depois de conhecida a intenção de votar ao lado de PCP e BE, mas o vice-presidente da bancada Hugo Soares foi perentório: “As apreciações parlamentares já estão apresentadas, é o suficiente para que o diploma caia também com o nosso voto”.
Com esta alteração e se os partidos mantiverem as posições anunciadas, será evitado que as alterações legais entrem em vigor a 1 de fevereiro, conforme estava previsto no decreto aprovado pelo Governo e promulgado depois pelo Presidente da República.
Quer BE quer PCP têm procurado separar o aumento do salário mínimo da descida da TSU, e ambos os partidos têm abordado outras matérias que gostariam de ver aperfeiçoadas, nomeadamente o fim do pagamento especial por conta em 2018, facilitar o acesso a financiamento, ou a redução da fatura energética das empresas.
O líder parlamentar e presidente do PS, Carlos César, afirmou também, na antecâmara do debate parlamentar desta quarta-feira, que se a baixa na TSU for chumbada, o Governo socialista procurará uma alternativa com os parceiros políticos da esquerda e os parceiros sociais.
A questão da TSU e do diálogo do Governo com os parceiros parlamentares tem marcado a agenda política das últimas semanas: o eurodeputado socialista Francisco Assis, por exemplo, considerou que a estabilidade política do Governo pode estar em risco por causa do diferendo nesta matéria dos partidos que apoiam o executivo.
O CDS-PP anunciou por seu turno que não acompanhará PSD, BE e PCP no chumbo à medida, abstendo-se na votação, mas a líder do partido, Assunção Cristas, revelou já que os centristas apresentarão quatro propostas para “ajudar a reequilibrar” o eventual chumbo da descida da TSU para os empregadores, passando pela revisão do pagamento especial por conta e apoio às IPSS.
