Os três deputados do PSD que também são dirigentes dos Trabalhadores Social Democratas (TSD) votaram contra a redução da TSU, mas, em declaração de voto, consideram que o PSD a poderia ter viabilizado, por via da abstenção, tendo em conta que “o apoio que sempre concedeu à concertação social”.
Na declaração de voto, os deputados Pedro Roque, Maria das Mercês Borges e Carla Barros — que são também dirigentes da estrutura autónoma do PSD — explicam que “o sentido de voto da bancada do PSD também poderia ser compaginável com a viabilização do referido decreto-Lei designadamente através de uma abstenção tendo também em consideração o apoio que este partido sempre concedeu à concertação Social desde a sua génese.”
Os deputados pedem ainda ao Governo que procure uma alternativa à redução da TSU, pois entendem que está “criada uma nova oportunidade para que o Governo, em sede da Comissão Permanente de Concertação Social, encete um diálogo sério e rigoroso com os parceiros sociais, procurando, por um lado, uma medida alternativa à que ora fica revogada e por outro, a celebração de um acordo de médio prazo, amplo e ambicioso, que possa incluir também verdadeiras estratégias de crescimento, competitividade e emprego.”
No entanto, os mesmo deputados “também compreendem que não compete ao PSD alinhar numa espécie de ‘geometria variável’ de apoio parlamentar” e dizem ainda que “não é politicamente aceitável que, PS e Governo, quando não contam com o apoio dos partidos da esquerda radical e com os quais firmaram acordos de coligação, procurem que seja o PSD, com o seu voto, a libertar medidas legislativas que a estes não agradam.”
Os deputados sociais-democratas dizem ainda que o Governo e os seus apoiantes devem “autossustentar-se parlamentarmente em todas as situações e não incumbe ao PSD viabilizar o que compete a outros fazê-lo”. E que na nova negociação “o Governo deverá procurar um real apoio político para os outputs da concertação social, o que pressupõe que sejam solidamente negociados do ponto de vista político-partidário no Parlamento”. O que, lembram, “manifestamente não sucedeu no caso deste decreto-lei”.
