O PSD acusou, esta quinta-feira, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, de colocar em causa “o regular funcionamento do Parlamento” ao rejeitar o alargamento do objeto da Comissão de Inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD). “É pantanoso o terreno em que estamos, quando a segunda figura da Nação, presidente da Assembleia da República, decide alinhar na narrativa consolidada de ser desnecessário, e até contraproducente, contar a verdade aos portugueses”, refere o vice-presidente da bancada do PSD Hugo Soares, num artigo divulgado na newsletter diária do partido.

“Assim sim. Assim se coloca em causa o regular funcionamento do parlamento”, acusa o deputado social-democrata.

Na terça-feira, o Presidente da Assembleia da República rejeitou o alargamento do objeto da comissão parlamentar de inquérito à CGD ao processo de reestruturação e recapitalização do banco, conforme tinham pedido PSD e CDS-PP.

De acordo com um despacho ao qual a agência Lusa teve acesso, Ferro Rodrigues explica que, no parecer pedido à auditora jurídica, esta considerou não existir fundamento para admitir o alargamento da comissão à “avaliação do Plano de Reestruturação e de Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos”.

No texto assinado por Hugo Soares, o vice-presidente da bancada do PSD justificou o pedido de alargamento do objeto com a necessidade de escrutínio do banco público. “A ação do Governo tem de ser escrutinada, sobretudo porque falamos de um banco público e, consequentemente, do dinheiro dos contribuintes, e esse escrutínio encontra forma no âmbito da comissão de inquérito parlamentar”, defendeu, criticando igualmente o PS por ter rejeitado esta pretensão.

Hugo Soares escreve que “o Partido Socialista, previsivelmente, recusou imediatamente esse alargamento, dizendo que se estaria perante uma tentativa de ‘abandalhamento’ da comissão de inquérito”. O que o PS chama de abandalho nós chamamos de direito de acesso à informação e dever de a prestar aos portugueses”, refere.

O vice-presidente da bancada do PSD acusa ainda o Governo socialista de ter “uma incompatibilidade de fundo com a necessidade de prestar contas”. “O PSD já fez dezenas de perguntas ao Governo sobre o processo da CGD, desde os episódios da presidência à negociação de um plano de recapitalização, que a Comissão Europeia já aprovou, mas os portugueses desconhecem. Não recebemos resposta alguma. Continua a imperar a fuga à transparência e o intento do Governo de governar sem prestar contas”, lamenta o social-democrata.

A comissão de inquérito à CGD tomou posse a 5 de julho na Assembleia da República, e debruça-se, por exemplo, sobre a gestão do banco público desde o ano 2000, abordando ainda os factos que levaram ao processo de recapitalização da CGD, que foi aprovado por Bruxelas – o objetivo de PSD e CDS era incluir os novos dados da recapitalização no âmbito dos trabalhos.