O PSD juntou-se à esquerda e isolou o Governo no chumbo da redução da TSU para as empresas, mas a coligação negativa que baralha as contas a António Costa pode não se ficar por aqui. Na calha estão outros temas em que BE e PCP já mostraram ser contra, como é o caso das parcerias público privadas (PPP) na saúde e a regulamentação sobre a Uber e a Cabify (já aprovada em Conselho de Ministros), onde o PSD pode vir a ser peça-chave. Os sociais-democratas garantem agora que estão disponíveis para “discutir as matérias todas no Parlamento, mas não para sermos a tábua de salvação do Governo”.
“Querem discutir as PPP na Saúde? Vamos a isso. Querem discutir a política de transportes? Vamos. Querem discutir a política salarial? Vamos. O PSD tem liberdade total para decidir e para refletir sobre o que é melhor para o país, e está disponível para discutir todas as matérias no Parlamento, mas não vai servir de muleta nem vai ser a tábua de salvação de um primeiro-ministro que não consegue apoio onde disse que o tinha”, disse esta quinta-feira o líder parlamentar Luís Montenegro aos jornalistas, no final de uma reunião entre os deputados da bancada do PSD, quando questionado sobre se o PSD se preparava para repetir o esquema desta quarta-feira, que fez cair no Parlamento uma norma já aprovada pelo Governo em sede de concertação social.
Tal como já tinha feito durante o debate parlamentar de quarta-feira, Luís Montenegro acusa o Governo e os parceiros parlamentares da esquerda de “andarem a brincar com a política e com a governação”, recusando corrigir as “trapalhadas” da maioria quando não há entendimento entre PS, PCP e BE. Não quer isto dizer que o PSD vá votar sempre ao lado da esquerda quando bloquistas e comunistas não estiverem de acordo com os socialistas, como é o caso do debate desta tarde sobre o aumento dos dias de férias, em que o PSD, tal como o PS, não está de acordo.
Mas se ontem o alvo de todos os ataques foi o PSD, acusado de não valorizar a concertação social ao chumbar o acordo assinado entre Governo e parceiros sociais, agora o PSD quer virar a agulha para António Costa, acusando-o de ter estado ausente do debate sobre a TSU, mas ter depois sido muito “diligente” a desviar a concertação social para São Bento. “[António Costa] não esteve no debate mas esteve muito diligente a seguir para reunir com os parceiros sociais, não na sede da concertação social, mas na sede do Governo, ilustrando bem o respeito que tem pela concertação e pelo Parlamento”, criticou.
Sobre a redução do pagamento especial por conta, como estímulo às pequenas, micro e médias empresas, e como alternativa ao chumbo da redução da TSU, Luís Montenegro começou por dizer que não conhece ainda nenhuma proposta concreta mas admitiu que o PSD é favorável à “discussão sobre uma política fiscal mais atrativa, nomeadamente através da baixa do IRC”. Recusou, contudo, que a política económica seja feita numa lógica de “política à la carte”, sem uma estratégia direcionada para o crescimento.
“O Governo está preocupado em arranjar uma compensação para as empresas relativamente à política salarial que impôs, quer dizer que o Governo deu mais do que aquilo que devia, se não não era preciso compensação”, disse.
“Se aumento do salário mínimo não fosse excessivo não era preciso compensação”
Insistindo que a política salarial do Governo tem “pés de barro”, por não ser pensada numa perspetiva ampla de crescimento económico, Luís Montenegro confirma aos jornalistas o que Pedro Passos Coelho disse ontem, num aparte, durante o debate parlamentar: que o PSD considera os aumentos que estão programados para o salário mínimo nacional como “excessivos” e desproporcionais face ao crescimento económico.
“Se não houvesse excesso não havia compensação, se o Governo deu aos trabalhadores aquilo que é justo então não tem de compensar os patrões”, disse, lembrando que o o plano do Governo e dos parceiros parlamentares passa por aumentar o salário mínimo para os 580 euros em 2018 e 600 euros em 2019, o que se traduz num aumento de 20% em quatro anos. “É um aumento de 20% em quatro anos que contrasta com o crescimento económico previsto de 5,5% ou 6% também em quatro anos”, diz, lembrando ainda que quando aumenta o salário mínimo nacional aumentam — ou devem aumentar — também os restantes salários praticados.
Para o PSD, que no debate parlamentar foi acusado de esconder que não é a favor do aumento do salário mínimo, esta medida incentiva a política de baixos salários. “Em abril de 2014 havia cerca de 400 mil pessoas a receber o salário mínimo, e agora há mais de 800 mil — acham que isto não é política de baixos salários?”, questionou.
