A resposta encontrada pelo Governo para contornar o chumbo da redução da TSU (taxa social única) foi “a solução possível para agradar aos parceiros de coligação e salvar o acordo de concertação social”, mas tem causas e consequências que, a médio prazo, podem ser o gatilho para uma “crise política”. Para o comentador político e ex-líder do PSD, Luís Marques Mendes, é isso que acontecerá se a maioria negativa (PCP, BE e PSD) se voltar a alinhar para chumbar decretos do Governo.

“Se houver mais casos como o da TSU, deixa de ser um epifenómeno e passa a ser uma pré-crise política”, disse este domingo no seu espaço de comentário na SIC, referindo-se por exemplo à questão das PPP (Parcerias Público Privadas) na saúde, onde a esquerda é contra, ou ao caso da passagem da Carris para a câmara de Lisboa, que o PCP rejeita e ameaça travar no Parlamento.

Mas tudo depende de este ser ou não um caso isolado, e quanto a isso Marques Mendes não tem dúvidas de que os três parceiros parlamentares (Governo PS, BE e PCP) têm de fazer melhor para evitar estas situações. “O Governo vai ter de afinar as coisas com os parceiros de coligação para que isto não se repita, porque se se repetir saem os três mal na fotografia”, disse, acrescentando ainda que, em contrapartida, o Governo de António Costa tem de pôr na agenda um grande conjunto de reformas e iniciativas, para não passar a ideia de que “está paralisado”.

Esta questão da TSU deixa uma marca: a fragilização do Governo. O Governo saiu fragilizado de tudo isto, em parte por culpa própria porque foi imprudente e ligeiro ao não ter acautelado com os parceiros parlamentares as medidas que estavam no acordo. Pode na ter nenhuma tradução em matéria de sondagens, mas tem um efeito na ideia de solidez da geringonça. É o maior problema que António Costa teve desde que é primeiro-ministro”, disse.

Mas se o Governo saiu “fragilizado” com esta polémica, o líder do PSD saiu galvanizado. Tudo porque “radicalizou” o discurso para “animar as hostes”. Para Marques Mendes, a mudança de estratégia do líder social democrata, mais do que servir para “causar embaraço ao Governo”, ao expor as divergências nos partidos que compõem a geringonça, serviu sobretudo para “falar para dentro”, numa altura em que Passos Coelho sabe que os adversários internos se começam a alinhar (nomeadamente Rui Rio) e que é preciso primeiro ganhar o partido para depois ganhar as eleições.

Ao contrário do CDS, que se absteve, o PSD votou ao lado do PCP, do BE e do PEV pela revogação da norma do decreto de lei do Governo que apontava para uma redução de 1,25 pontos percentuais da TSU das empresas, fazendo com que a redução dos custos que as empresas têm com os trabalhadores caísse por terra e voltasse para a taxa máxima de 23,75%.

“A mudança de estratégia [de Passos Coelho] parece evidente. Mas mais do que causar embaraço ao Governo, porque a oposição também serve para isso, e mais do que aproveitar uma oportunidade para afrontar o Presidente da República, que se empenhou muito no acordo de concentração social, a atitude de Passos Coelho tem mais a ver com questões internas, de disputa pela liderança do partido. Passos Coelho é um político inteligente e sabe que a próxima eleição que tem não é no país, é no partido”, disse o comentador.

Para Marques Mendes, Passos Coelho “radicalizou o discurso para animar as hostes” e só o fez porque “tem um adversário interno” à espreita, que é Rui Rio. É um “clássico da vida partidária”, disse o ex-líder social-democrata, explicando que Passos só deu este murro na mesa agora e não no passado porque “há um ano a questão do avanço de Rui Rio ainda não existia”.

O PSD de Passos Coelho chegou a dar a mão ao Governo, no início da legislatura, para viabilizar a solução para o Banif, um tema em que PCP e BE não estavam ao lado do PS, e em abril do ano passado também viabilizou a manutenção da redução de 0,75 pontos percentuais da TSU para os patrões. Mas agora pôs um ponto final.

“É perfeitamente natural e tem toda a legitimidade enquanto líder da oposição”, disse Mendes, para a seguir alertar para os riscos desta “radicalização”: radicalizando o discurso pode perder cá fora os eleitores mais moderados, a ideia de alguma falta de coerência pode afetar a credibilidade, e a radicalização pode levar a um “acantonamento à direita” e à perda do centro político. “Mas cabe a quem decide pesar as vantagens e as desvantagens”, rematou.

Concorrente ao Novo Banco disposto a abdicar da garantia do Estado

Sobre a venda do Novo Banco, um tema constante nestes comentários semanais, Marques Mendes sublinhou o interesse do fundo americano Lone Star em adquirir a instituição, a ponto de estar disposto a deixar cair a exigência das garantias de Estado previstas na sua oferta. Esta condição era uma das linhas vermelhas fixadas por António Costa para fechar a venda do Novo Banco, isto porque uma garantia pública a proteger o investimento privado seria um risco imprevisível para as contas públicas. Em contrapartida, esta cedência por parte do concorrente mais bem colocado nesta negociação irá provavelmente ter consequências negativa ao nível do preço oferecido pelo Novo Banco que poderá ser apenas simbólico, ou seja, próximo do zero.