Os mais de 500 imóveis pertencentes a entidades e pessoas do Grupo Espírito Santo (GES) apreendidos em 2015 terão um valor matricial que ronda os 175 milhões de euros, conta o Jornal de Notícias desta sexta-feira, um dia depois da notícia que dá conta da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que confirmou o arresto da Casa da Saudade, de José Manuel Espírito Santo, primeiro do ex-banqueiro Ricardo Salgado.
No acórdão, avançado quinta-feira pela Lusa, os juízes do TRL rejeitaram o recurso interposto pela Casa da Saudade – Administração de Bens Imóveis, S.A, contra o Estado português, a pedir o levantamento de arresto à casa da morada de família do ex-administrador do BES, José Manuel Espírito Santo, primo do ex-banqueiro Ricardo Salgado, cujo valor matricial, segundo o JN, é de 234 mil euros.
No recurso apresentado, a sociedade alegou que não é arguida no processo BES e, como tal, a “Casa da Saudade” não podia ser arrestada. Mas os juízes desembargadores consideraram no processo-crime do BES em investigação as empresas, os sócios, os gerentes, os executivos e outros “a eles diretamente ligados e conluiados”. Nesse sentido, entendem que José Manuel Espírito Santo, como verdadeiro dono da casa de Cascais, “usufruía de todas as vantagens patrimoniais emergentes da prática dos indiciados factos ilícitos”.
“Daí que os pressupostos fundamentais do arresto estão, quanto a nós, sobejamente verificados”, lê-se no acórdão, citado pela Lusa. E a Casa da Saudade – Administração de Bens Móveis e Imóveis SA “não só não tem a qualidade de terceiro, como não parece que esteja de boa-fé”, pelo que “conclui pela legitimidade do MP em requerer o arresto do prédio”, situado em Cascais.
Os juízes da Relação salientam que o arguido José Manuel Espírito Santo e a sua mulher integraram desde a sua constituição, em 16 de março de 1993, o conselho de administração da “Casa da Saudade SA” até 31 de outubro de 2014, quando renunciaram ao cargo, meses após o afastamento de todos os membros da família Espírito Santo dos órgãos de governo do BES e apresentação das principais empresas do GES medidas de proteção de credores. Dias mais tarde, a 12 de novembro de 2014, o conselho de administração da sociedade foi assumido pelos três filhos do casal, o que, na opinião do TRL, “é manifestamente revelador do propósito de eximir o património a ela afeto a eventuais ações judiciais”.
Em 2015, tomando em conta a proposta do Ministério Público, o juiz Carlos Alexandre mandou apreender prédios até 1,2 mil milhões de euros. Logo naquela altura, o Correio da Manhã escreveu que tinha sido decretado o arresto de 592 imóveis de entidades e pessoas do universo GES, dos quais 586 prédios pertenciam a empresas e pessoas da família Espírito Santo. A maioria dos imóveis está localizada nas praias da Comporta, na da Rocha, na Meia Praia e em Vilamoura.
A figura do arresto preventivo é utilizada pelas autoridades de forma a impedir que os suspeitos de crimes dissipem os bens.
