Zeinal Bava e Henrique Granadeiro foram, esta sexta-feira, constituídos arguidos na Operação Marquês. Segundo a Procuradoria-Geral da República são ambos suspeitos de corrupção passiva, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Mas os antigos gestores da Portugal Telecom (PT) estão envolvidos em mais processos, todos eles relacionados com a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES).
Os processos da Pharol
Em outubro de 2015, a Pharol (o novo nome da ex-PT, SGPS) interpôs uma ação no Tribunal do Comércio de Lisboa contra os antigos administradores Henrique Granadeiro, ex-chairman e ex-presidente executivo da PT; Luís Pacheco de Melo, ex-diretor financeiro da PT; e Amílcar Morais Pires, ex-administrador executivo da PT e ex-administrador financeiro do BES. Em causa está o investimento de 897 milhões de euros em papel comercial da RioForte. A Pharol pede ainda uma indemnização que pode ultrapassar os mil milhões de euros.
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Meses mais tarde, mais concretamente em janeiro de 2016, foi a vez da empresa processar Zeinal Bava. Uma nova ação de responsabilidade civil, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, que visa o ex-presidente executivo da PT e novamente Granadeiro e Pacheco de Melo. Em causa estão aplicações financeiras feitas, em 2010, pela empresa após a venda da Vivo, operadora brasileira, à espanhola Telefónica por cerca de 7,5 mil milhões de euros. Uma ação que levou ao aumento da exposição aos instrumentos de dívida do GES e que prejudicou a PT em pelo menos 54,9 milhões de euros.
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O processo da CMVM
Em julho de 2016, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) acusou a administração da PT de ter agido com dolo ao enganar o mercado com informação que “não era verdadeira, não era completa, não era clara e não era lícita”. O regulador alega que as contas da PT, de 2012 a parte de 2014, não refletiram os investimentos feitos pela empresa em títulos de dívida da Espírito Santo International (ESI) — um das holdings de controlo do GES. Granadeiro foi acusado de três ilícitos contra-ordenacionais muito graves, Bava de dois, enquanto a Pacheco de Melo e Morais Pires são-lhes apontados cinco violações muito graves. As multas que os antigos gestores podem vir a pagar vão de 25 mil euros a cinco milhões de euros.
O processo dos acionistas da PT
Em julho de 2014, os acionistas minoritários da PT, representados pela Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM), apresentaram duas ações contra a comissão executiva da empresa — o que perfaz um total de cinco casos contra os ex-administradores da PT.
No caso das duas ações judiciais da ATM, os visados são Henrique Granadeiro e os ex-vogais executivos Luís Pacheco de Melo, Alfredo Baptista, Carlos Duarte, Manuel Rosa da Silva, Pedro Leitão e Shakhaf Wine. A primeira ação, que deu entrada no Tribunal de Comércio de Lisboa, está ligada à aplicação dos 900 milhões de euros em papel comercial da Rioforte. A segunda, no Tribunal Cível, tem como objetivo apurar a “responsabilidade civil” dos vários membros da comissão executiva da PT nesta ação.
