O cerco traçado em torno do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, está a apertar-se. Nos últimos dias, e depois de terem sido revelados novos detalhes sobre o processo que provocou a implosão do universo Espírito Santo, socialistas, bloquistas e comunistas lançaram duras críticas à atuação do regulador. Com Catarina Martins e Jerónimo de Sousa a pedirem a cabeça do governador, o PS não esconde a insatisfação e já veio admitir chamar Carlos Costa ao Parlamento. Mas não se compromete com a demissão do supervisor. António Costa, por sua vez, vai repetindo publicamente a vontade de manter uma cooperação leal com o Banco de Portugal, ainda que nos bastidores tudo seja diferente.
As críticas da esquerda ao governador acentuaram-se depois de a SIC ter revelado, numa reportagem especial sobre o BES/GES, que Carlos Costa já tinha, em 2013, elementos e recomendações internas suficientes que justificavam uma ação mais incisiva no Banco Espírito Santo. Mais uma vez, o regulador é acusado de ter tido uma atuação insuficiente no processo que resultou na resolução do banco de Ricardo Salgado.
De resto, e já depois de os socialistas terem admitido chamar Carlos Costa ao Parlamento, foi Carlos César, presidente e líder da bancada parlamentar do PS, a criticar abertamente a atuação do governador do Banco de Portugal. Para o socialista, o regulador não agiu “atempadamente” nem foi “suficientemente atento” ao sistema financeiro. Questionado sobre a manutenção do governador do Banco de Portugal no cargo, Carlos César preferiu afirmar que o “importante” para o PS era que se continuasse com o “impulso do Governo na reestruturação” do setor financeiro. Dias antes, a 2 de março, o mesmo Carlos César já tinha admitido que o PS estava a “refletir” sobre a posição a tomar nesta matéria (ou seja: se pede ou não a demissão do governador do Banco de Portugal).
Menos contidos foram Catarina Martins e Jerónimo de Sousa. Na sexta-feira, à margem de um jantar-comício organizado em Lisboa para organizar o 18º aniversário do Bloco de Esquerda, a coordenadora do Bloco foi clara: Carlos Costa “não tem condições” para se manter em funções. A bloquista repetiria a mensagem em entrevista ao Diário de Notícias/TSF, pressionando António Costa a agir: o Governo, insistiu Catarina Martins, deve iniciar a substituição de governador do Banco de Portugal, depois de Carlos Costa ter cometido várias “falhas graves”.
“É hoje claro que todas aquelas pessoas que compraram produtos do BES, do GES (Grupo Espírito Santo), da Rioforte e foram enganadas, os lesados do BES, são culpa do Banco de Portugal, que já sabia há um ano da situação e permitiu que tal acontecesse; é claro também que a resolução do BES foi feita tarde demais e, portanto, com mais custos para o país e que o Banco de Portugal já sabia há mais de um ano que aqueles banqueiros não podiam estar à frente do banco, já lhes devia ter retirado a idoneidade; e é também claro que, face a uma comissão parlamentar de inquérito que ouviu o Banco de Portugal, o governador do Banco de Portugal não deu aos deputados, como era sua obrigação, a informação que tinha sobre aquele processo”, afirmou a bloquista.
Menos de 24 horas depois de ter sido publicada a entrevista de Catarina Martins, foi a vez de Jerónimo de Sousa pedir (mais uma vez) a demissão do governador de Carlos Costa. “Há aí um facto que alguns descobriram agora e que o PCP afirmou desde há muito. O atual governador do Banco de Portugal não tem condições para exercer as funções”, afirmou o secretário-geral comunista, em Moura (Beja), no almoço comemorativo no Alentejo do 96.º aniversário do partido, responsabilizando diretamente o anterior Governo pela recondução de Carlos Costa no cargo: “A permanência de um governador em funções com o rasto de decisões lesivas do interesse nacional é da inteira responsabilidade do então governo de Passos e Portas”.
Costa versus Costa. O regresso do caso BES e dos ataques socialistas ao governador
António Costa, por sua vez, tem-se mantido à margem desta polémica, embora seja conhecida a relação tensa que se vai mantendo com o governador do Banco de Portugal. Confrontado pelos jornalistas durante uma visita a Fafe, na sexta-feira, o líder socialista recusou comentar a reportagem da SIC e afastou a hipótese de demissão de Carlos Costa. “Aquilo que compete ao Governo atual é trabalhar com o senhor governador do Banco de Portugal, como trabalhar com todas as instituições, de uma forma leal e construtiva, como temos feito”, sublinhou o primeiro-ministro.
O regresso do caso BES veio lançar novamente a sombra sobre atuação do supervisor em todo o processo, numa altura em que Governo e governador estarão em desacordo sobre novos administradores para o Banco de Portugal, como explicava aqui o Observador.
As críticas dos socialistas à atuação do supervisor coincidem com mexidas futuras na administração do Banco de Portugal e o que parece ser um impasse que resulta do desacordo do Governo em relação a alguns nomes propostos por Carlos Costa. Ao vetar estas propostas, o Governo pode estar a tentar retirar influência ao governador dentro do Banco e a tentar ganhar um maior ascendente sobre o regulador.
Pedro Passos Coelho, por sua vez, veio sair em defesa de Carlos Costa, acusando o Governo e a maioria que o acompanha” de “amesquinhar ou mesmo ameaçar” quem se pronuncia de uma forma que “não seja simpática para o que esta quer ouvir”. “Não conheço nenhum facto que, há luz das disposições legais, impeça o governador Carlos Costa de fazer o seu mandato. Tenho assistido ao longo de mais de um ano a ataques políticos muito fortes que são dirigidos pessoalmente ao governador e não apenas ao Banco de Portugal”, defendeu o líder do PSD, no sábado.
Já Assunção Cristas tem procurado manter-se à margem deste turbilhão político, não defendendo abertamente a demissão do governador mas, ao mesmo tempo, tecendo críticas ao modelo de supervisão. “Entendemos que há afinamentos e melhoramentos que devem ser feitos, desde logo sobre a organização e gestão dentro do Banco de Portugal, que é muito antiquada”, afirmou a democrata-cristã, também no sábado. Questionada sobre o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, a líder do partido referiu que “respeita e reconhece” o estatuto de independência da instituição, pelo que preferiu não se pronunciar neste momento.
Uma eventual demissão de Carlos Costa seria, ainda assim, muito difícil de concretizar. A lei orgânica do Banco de Portugal diz que os membros do conselho de administração são “inamovíveis, só podendo ser exonerados dos seus cargos caso se verifique alguma das circunstâncias previstas” nos estatutos do Banco Central Europeu e do sistema europeu de bancos centrais. A versão portuguesa deste documento diz que “um governador só pode ser demitido das suas funções se deixar de preencher os requisitos necessários ao exercício das mesmas ou se tiver cometido falta grave”, formulação demasiado aberta, que torna difícil uma possível destituição do governador do Banco de Portugal.
O Governador do Banco de Portugal foi nomeado a 7 de junho de 2010 pelo Governo socialista de José Sócrates e reconduzido em 2015 pelo executivo de Pedro Passos Coelho, apesar da oposição dos socialistas, que já na altura responsabilizavam publicamente a atuação de Carlos Costa.
