A Entidade Reguladora dos Serviços de Energia (ERSE) dá luz verde ao plano de investimentos para as redes de eletricidade nos próximos cinco anos. No entanto, defende que a EDP, operadora da rede de distribuição, deve reduzir o total do investimento proposto em cerca de 10%.

O parecer à proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento na Rede de Distribuição considera que a EDP deve adiar em ou ou dois anos a entrada em exploração de vários projetos não urgentes, no valor de 50 milhões de euros. O objetivo deste recomendação é assegurar que o plano de investimentos “não origine qualquer agravamento das tarifas de uso das redes” e, por essa via, dos preços de eletricidade pagos pelos consumidores.

O investimento proposto pela EDP até 2021, no valor de 511 milhões de euros, iria provocar um aumento dos preços finais entre 2017 e 2021 da ordem dos 0,1%, com maior incidência nos clientes de média tensão (empresas) onde a subida poderia chegar aos 0,2%. Em causa estão investimentos em ativos regulados, as redes de distribuição de eletricidade, que são remunerados através das tarifas de eletricidade e que por isso têm de ser avaliados pelo regulador.

“O acréscimo dos proveitos decorrente dos custos relativos aos projetos de investimento em alta tensão e média tensão terá impacto nas tarifas de acesso para todos os níveis de tensão a jusante, nomeadamente nas tarifas de uso das redes de distribuição em alta tensão, em média tensão e em baixa tensão (onde estão os clientes domésticos). As tarifas de acesso às redes são pagadas aos operadores de rede pelos comercializadores pelo fornecimento de energia elétrica aos seus clientes.”

A proposta quantifica pela primeira vez os custos totais do investimento proposto, que ascende a 850 milhões de euros. E esta é a fatura que efetivamente é passada para as tarifas elétricas e que inclui os custos primários do investimento, os tais 511 milhões de euros, mas também os encargos financeiros. Apesar do parecer do regulador ser obrigatório, a decisão final sobre a materialização destes investimentos nas redes de eletricidade pertence à Direção-Geral de Energia, tutelada pelo secretário de Estado da Energia.

Crescimento do consumo vai ser nulo ou quase nulo

O impacto nos preços finais é tanto maior quanto menor for o consumo futuro da eletricidade e a ERSE considera que existem “razões para se ser conservador neste domínio”. Ou seja, tento em conta o passado recente, marcado por uma estagnação ou mesmo queda da procura de energia elétrica, o regulador avisa que os cenários propostos pelo operador são ainda “demasiado otimistas” e favorece um cenário em que se assuma “taxas de crescimento nulas ao quase nulas”.

Outros fatores que deverão ser ponderado nas contas ao investimento futuro são a mobilidade elétrica, a produção para o autoconsumo, as redes inteligentes e as tarifas dinâmicas — variáveis em função da hora. São fenómenos que deverão contribuir para um alisamento das pontas do consumo de eletricidade e, por essa via, poderão “conduzir a melhores necessidades de investimento em reforço de capacidade em diversos locais.

Outro dos aspetos que deve ser acautelado no plano de investimentos futuros é o fim do prazo de concessão municipal das redes, que hoje é totalmente atribuída à EDP, o que implicará a renegociação destas concessões, podendo obrigar a rever as necessidades de investimento nas redes por parte de futuras concessionarias.

O investimento proposto, cerca de 104 milhões de euros é obrigatório, e diz respeito à substituição de contadores e à ligação de novos centros produtores, sobretudo renováveis, à rede. Os outros cerca de 407 milhões de euros, a eficiência operacional é a área que receberá mais investimentos. Apesar da proposta da ERSE para redução de 10% no investimento proposto, o plano apresentado pela EDP aponta já para uma redução de 26 milhões de euros sobre o montante que tinha sido orçamentado para 2017/19.