Em vésperas do debate de urgência que convocou sobre a dívida pública (que será quinta-feira), o PCP apresentou esta tarde uma proposta nova nesta matéria e quer que criar no Parlamento uma Comissão Eventual para a avaliação e acompanhamento do endividamento público e externo do país. Os comunistas deixam, assim, de parte (por agora) uma nova investida pela renegociação da dívida — projeto que apresentaram varias vezes na anterior legislatura e que ainda não repetiram no novo quadro parlamentar, preferindo passar agora o debate para uma comissão eventual onde admitem poder “aprofundar uma solução” com os outros partidos.
João Oliveira explicou aos jornalista no Parlamento que o objetivo é que se “dê um tratamento institucional, ao nível da Assembleia da República, a um dos constragimentos centrais que hoje se coloca ao país, a par dos impactos da submissão do euro e do controlo da banca por mercados monopolistas”. O deputado comunista considerou que “o problema do endividamento público e externo deve merecer por parte dos órgãos de soberania o seu devido enquadramento, avaliação e o acompanhamento da sua evolução”. Os comunistas querem que o debate “não se limite às instituições oficiais” e que nesta comissão eventual possam ser ouvidos “professores universitários, pessoas com experiência profissional, académica ou científica, entidades externas e nomeadamente estrangeiras. Todos os contributos devem ser recolhidos para fazer devido enquadramento”, argumentou. E sobretudo que se possa chegar a “uma resposta estruturada que resolva o problema do endividamento nacional”.
O problema do endividamento público, cruzando se com externo, coloca Portugal numa situação de dependência externa muito significativa. E sobretudo confrontado com a necessidade de dar resposta a alguns problemas económicos de libertação de constragimentos externos que são amarras ao nosso desenvolvimento”
O PCP não vai voltar, para já, a apresentar a iniciativa pela renegociação da dívida, que na legislatura anterior (desde 2011) apresentou por oito vezes, e opta agora por este modelo, numa altura em que apoia o PS — que rejeita a renegociação unilateral como quer o PCP — no Governo e que está para ser conhecido o relatório final do grupo de trabalho que o PS e BE criaram há um ano para debater a questão da dívida pública. Mas quando confrontado com a desistência de apresentar um novo projeto de resolução a pedir a renegociação da dívida, João Oliveira garante que o PCP mantém a posição: “Obviamente consideramos esta a perspetiva adequada, mas o que propomos com a comissão eventual é que a Assembleia da República possa ter um espaço próprio devidamente para que as questões possam ser discutidas e abordadas”.
A nova proposta comunista acaba por dar tempo ao Governo, que tem dito que só admite falar na questão da dívida se ela for suscitada por terceiros no contexto europeu, com João Oliveira a admitir, quando confrontado com o compasso de espera que esta iniciativa pode significar, que “ter noção que os problemas são complexos na sua origem e dimensão (…) julgamos que deve ter este salto em frente com a constituição de uma comissão eventual”.
O comunista disse ainda saber que a proposta do PCP não é coincidente com a do Governo, mas a constituição da comissão pode permitir o aprofundamento da solução”. E não mostrou pressa em chegar a conclusões, já que não está definido um prazo para que a comissão conclua os trabalhos. Quanto a isso, o PCP diz-se disponível para “consensualizar” uma data. Apesar de garantir que tem mantido “troca de informações” com o Governo/PS nesta matéria, o líder parlamentar do PCP não tem garantias sobre se a sua proposta passará quando for a votos no Parlamento.
