Qual é a coisa, qual é ela, que divide de tal maneira a maioria de esquerda que António Costa não quer vê-la nem… amarela? A reestruturação (ou renegociação) da dívida. E aí está ela de novo, pela primeira vez nesta legislatura com um debate parlamentar (de urgência) exclusivamente dedicado a ela, pedido pelo parceiro do PS no Parlamento, o PCP. Problemas à vista para Costa? Bom, a verdade é que esta é a divisão esperada e até consentida entre os partidos que aceitaram assinar posições conjuntas para permitir que o PS formasse Governo. À esquerda tem sido um balão de oxigénio para que PCP e BE possam afirmar a sua diferença face ao PS e os socialistas têm conseguido manter o tema controlado. Têm tido reuniões sobre o tema com PCP e BE, mas de acordo com as informações recolhidas pelo Observador, daí sairá pouco mais que nada.

Está por dias (já é assim há uns meses) o relatório final do grupo de trabalho entre PS e Bloco de Esquerda sobre a dívida. Foi um ano de trabalho que reuniu alguns dos que, em 2014, assinaram o Manifesto dos 74 apoiantes da revisão das condições relativas a taxas de juro, prazos e montantes da dívida pública. Aliás, no grupo de trabalho só há um membro que não defende a reestruturação: o secretário de Estado do Orçamento. João Leão está na equipa a representar o Governo e é o elemento que tem posto travão às conclusões do grupo, para que não tenham elementos que possam fazer soar as campainhas europeias e nos sensíveis mercados.

Que conclusões sairão?

Por agora o relatório está a ser ultimado com a atualização dos dados que servem de base ao grupo de cenários que vão ser colocados. No final, o documento deverá colocar hipóteses para concretizar poupanças mais com a gestão da dívida do que propriamente com uma reestruturação da dita. E isto sempre de forma mais expositiva e sem conclusões que abanem os fundamentos da posição política do Governo em relação a uma reestruturação, como dizer que a dívida pública será insustentável e que é fundamental haver uma reestruturação.

Ao Observador, o deputado do BE que está neste grupo, Pedro Filipe Soares, explica que estão a “ultimar questões técnicas” e que nada do que dali sair vai alterar a posição oficial do partido, que sempre defendeu abertamente a reestruturação da dívida. Sobretudo quando pelo meio há um debate parlamentar sobre o assunto. “São dois processos em separado”, diz o deputado que garante que o Bloco não se desvia um milímetro dos argumentos contra “juros abusivos” que “retiram a liberdade democrática ao país” e que por isso mesmo devem ser renegociados.

No PCP também se reclama a existência de reuniões bilaterais com o Governo, que o líder parlamentar do partido, João Oliveira, garantiu ao Observador que têm ocorrido e que é na sua sequência que o PCP avança agora com a proposta de criar uma comissão eventual para avaliar e acompanhar o endividamento público e externo do país. O PS tem evitado o tema e no dia em que a proposta comunista foi apresentada, terça-feira, ainda não havia uma decisão tomada sobre a aprovação da iniciativa que o PCP vai levar a votos nas próximas semanas — a decisão só deve ficar tomada esta quinta-feira.

Pelo meio, os comunistas marcaram um debate de urgência dedicado à dívida pública, mas sem iniciativas legislativas associadas, ou seja, o assunto não vai a votos, expondo a divergência à esquerda. Os comunistas garantem que não voltaram à carga com a propostas de resolução a pedir a renegociação da dívida porque a ideia é agora “institucionalizar o debate”, mas a verdade é que entre 2011 e 2015, a estratégia foi sempre insistir: levaram a renegociação a votos por oito vezes. Agora, poupam a maioria de esquerda a um episódio desconfortável.

Entre 2011 e 2015, o tema da renegociação ou reestruturação (conforme o proponente) já esteve em debate por 13 vezes. Apenas uma única vez houve um projeto aprovado, foi o único avançado pelo PS (já na era de António Costa). Foi em 2014 e era muito recuado já que pretendia apenas a realização de uma conferência parlamentar sobre o tema, o que aconteceu em dezembro de 2014, mas sem história. Aliás, o projeto de resolução do PS foi uma espécie de fuga para a frente, com António Costa acabado de chegar à liderança a ter de lidar com um agendamento no Parlamento sobre este tema sensível, feito pelo Bloco de Esquerda. Na bancada Costa tinha defensores do famoso Manifesto dos 74, incluindo o líder parlamentar Eduardo Ferro Rodrigues. Não teve outra solução que não fosse juntar-se ao “inimigo”.

Governo chuta para canto

No Parlamento não tem havido praticamente um debate quinzenal em que a esquerda, pelo PCP ou pelo Bloco de Esquerda, não coloque a reestruturação da dívida como um problema urgente a considerar. Tanto assim é que, no debate do Orçamento do Estado para este ano, o tema lá esteve e o ministro das Finanças até acabou por abrir uma porta à discussão sobre a dívida ao admitir como “essencial” que o país tenha “uma redução da taxa de juro paga pelo seu endividamento” e que o debate sobre a dívida “apenas pode ser tido num contexto europeu” mas que “o Governo está disposto a fazê-lo no plano europeu e tem feito por isso”.

Só que as declarações tiveram o seu impacto, provocaram burburinho nacional e antes que se estendesse para lá das fronteiras, o mesmo ministro, depois de uma reunião em Bruxelas dias depois, teve de vir pôr freio ao que ele mesmo tinha dito:

A reestruturação da dívida não está e não vai estar em cima da mesa”.

Em dezembro do ano passado, numa entrevista à RTP, o primeiro-ministro explicou qual a estratégia do Governo: esperar que o contexto europeu mude e que, nesse novo cenário, alguém dê o primeiro passo, porque Portugal não vai tomar essa iniciativa. Isto ainda que António Costa diga que a Europa “não pode continuar a ignorar um problema que exige uma resposta integrada”. O foco e posto nisto:

Havendo eleições na Alemanha, até Outubro de 2017 a UE não discutirá nada relativamente às dívidas”, disse nessa mesma entrevista o primeiro-ministro defendendo que as regras da União Europeia “devem ser ajustadas”, mas que “enquanto não forem mudadas, Portugal vai cumprir”.

Em Bruxelas nem se quer ouvir falar do tema

Quando, no final de 2016, o Eurogrupo discutiu um novo alívio da dívida da Grécia — que já tem condições excecionais em comparação com os outros países que receberam resgates da Europa –, Portugal não colocou a questão, como chegou a admitir o próprio Mário Centeno e recebeu um lembrete do presidente do Eurogrupo de que a Grécia era a Grécia, os outros são os outros: “Não discutimos, nem vamos discutir [uma reestruturação da dívida de Portugal], porque Portugal é capaz de gerir a sua própria dívida”, disse Jeroen Dijsselbloem no final da reunião do Eurogrupo de 7 de novembro. O responsável acrescentou que ter essa discussão “não seria muito útil para o já difícil processo relativamente à sustentabilidade da dívida pública na Grécia”.

A nega do presidente do Eurogrupo sobre a discussão de uma eventual reestruturação da dívida portuguesa não é de agora, nem exclusiva deste responsável. O vice-presidente da Comissão Europeia para o euro, Valdis Dombrovskis, já tinha afastado esta discussão, os responsáveis pelas pastas das Finanças de alguns dos principais países — caso da Alemanha — também. E têm-se esforçado por limitar à Grécia as dúvidas sobre a sustentabilidade da dívida pública e afastar que mais países venham a ter condições melhoradas. Quando em fevereiro de 2015, o novo governo do Syriza insistia em assinar um acordo com a União Europeia apenas se este contemplasse uma reestruturação da dívida, a Irlanda fez questão de lembrar que, se isso acontecesse, as mesmas condições teriam de ser oferecidas aos restantes países.

“Não discutimos, nem vamos discutir [uma reestruturação da dívida de Portugal], porque Portugal é capaz de gerir a sua própria dívida”, disse Dijesselbloem em novembro passado.

Em 2013, ainda decorriam os resgates aos três países, os ministros das Finanças da zona euro decidiram melhorar as condições do empréstimo também a Portugal e à Irlanda, alargando os prazos de pagamento, em média, em sete anos. Com esta melhoria, Portugal e Irlanda pouparam, cada um dos países, cerca de 2,2 mil milhões de euros com as suas dívidas públicas, de acordo com o Tribunal de Contas Europeu.

Em Bruxelas, a Grécia é tratada como um caso único e, mesmo sendo um caso único, a reestruturação da sua dívida nunca está em cima da mesa…até estar. Incongruência ou técnica de negociação, a verdade é que nos países mais a leste, mais uma vez com a Alemanha à cabeça, não existe qualquer apetite para haver uma nova reestruturação da dívida da Grécia, tanto mais que o acordo celebrado com as autoridades gregas estabelecia que, terminada com sucesso a primeira revisão deste mais recente resgate, a Europa discutiria medidas para aliviar a dívida grega. O melhor que a Grécia conseguiu foi um conjunto de medidas de gestão da dívida no curto prazo, que serão operacionalizadas pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade e que, mesmo gerando poupanças, só providenciam um alívio temporário e de dimensão reduzida, considerando o nível da dívida pública grega.

Para os restantes países, ainda mais tendo em conta o ano eleitoral e a difícil situação de algumas forças políticas nos governos, os líderes europeus nem querem sequer ouvir falar neste tema. Na linha dura do Eurogrupo — Alemanha, Holanda, Áustria e Finlândia — não é politicamente aceitável com a linha de pensamento que os países responsáveis não devem ter de pagar pelos ‘erros’ dos outros. Mais a leste, a falta de apetite é ainda maior que, com os níveis de rendimento e as restrições dessas economias, sejam esses países a financiar países onde salários e pensões são mais elevados.

Quanto deve Portugal e a quem

A dívida direta do Estado no final de 2016, retirando a dívida detida por entidades das administrações públicas como a Segurança Social, era superior a 230,8 mil milhões de euros. Destes, 68 mil milhões de euros diziam respeito a dívida que o Estado ainda tinha relativa ao empréstimo do resgate a três credores: FMI, Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) e Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF)

Parte do empréstimo ao FMI foi amortizado antecipadamente já este ano — mais 1,7 mil milhões de euros — o que faz com que metade do empréstimo já tenha sido pago. Os governos (anterior e atual) privilegiaram o pagamento antecipado ao FMI, com a autorização da União Europeia, pelo custo elevado destes empréstimos. Os juros contratados no empréstimo com o FMI, com comissões incluídas, rondam os 4,5%, de acordo com os dados do IGCP, compensando assim emitir dívida no mercado, para amortizar antecipadamente ao FMI. Mas esta diferença é cada vez menor, devido à subida dos juros exigidos pelos investidores para financiar o Estado português, como admite o FMI.

O custo elevado do empréstimo do FMI contrasta com as condições mais vantajosas que Portugal tem no empréstimo europeu. O MEEF (mecanismo gerido pela Comissão com dinheiro do orçamento comunitário) cobra juros de 2,7% e o FEEF (fundo de resgate do euro, substituído pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade) de 2,1%.

Além disso, ambos os mecanismos têm prazos de pagamento extremamente alargados em comparação com o FMI. Os primeiros pagamentos a fazer ao FMI começaram logo durante o resgate, mas à Europa o primeiro pagamento é feito apenas em 2018.

Fonte: Mecanismo Europeu de Estabilidade. Empréstimos do FEEF a Portugal e prazo de pagamentos

Fonte: Comissão Europeia. Empréstimos do MEEF a Portugal e prazos de pagamentos

O restante da dívida de Portugal é dividida por diferentes tipos de investidores, de bancos centrais a seguradoras, fundos de investimento e até fundos de pensões. Uma parte desta dívida ainda está nas mãos do BCE, como parte da dívida pública comprada pelo banco central de alguns países em dificuldade desde o verão de 2010.

Um exemplo da sua distribuição pode ser verificado na apresentação aos investidores, em fevereiro deste ano pelo IGCP, sobre as emissões de dívida a dez anos entre 2010 e 2016.

Como se pode reestruturar?

A reestruturação de dívida poderia tomar várias formas. No caso da Grécia, em 2012, o acordo feito para reestruturar dívida recaiu apenas sobre investidores privados. Tanto a dívida que a Europa e o FMI emprestaram à Grécia, como a dívida que o BCE tinha no seu balanço, no âmbito do programa de compras de dívida, não foi afetada. Já o acordo mais recente feito com os países do euro para aliviar a dívida grega dizia respeito, exclusivamente, aos empréstimos da Europa e em nenhuma situação tocava no valor em dívida.

As hipóteses para renegociar a dívida — um termo político, mais do que técnico — enfrenta dificuldades à cabeça, pois o FMI e o BCE dizem-se impedidos legalmente de sofrer perdas com dívida pública, afastando qualquer cenário de reestruturação que envolva os empréstimos feitos ou detidos por estas entidades. Restam os empréstimos europeus que exigem acordo dos países que os fizeram, maioritariamente os países do euro, que pouca ou nenhuma vontade política têm mostrado para sequer discutir o tema. Um acordo com os privados seria mais fácil no âmbito de uma reestruturação geral em situação de bancarrota iminente, onde estes poderiam perder mais se não o fizessem.

A estes dois fatores acresce ainda outro: quaisquer condições que sejam melhoradas no empréstimo europeu a Portugal serão exigidos também por países como a Irlanda, Chipre e eventualmente até Espanha, que pediu um resgate para os seus bancos, deixando os países do euro com um problema maior em mãos. Um assunto a ser gerido com pés de lã.