Bagão Félix diz-se “preocupado” com a situação da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG). Considera a possibilidade de diferentes entidades, como a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, entrarem no capital da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) não só um “disparate” como seria “uma nacionalização em parte” de uma Caixa Económica.

“O espírito fundacional e os estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa – uma pessoa coletiva de direito privado, mas de utilidade pública administrativa –, tanto quanto sei, é favorecer as pessoas que têm mais dificuldades, construir estruturas sociais para apoiar os grupos mais vulneráveis, do ponto de vista etário, relacional e económico e não propriamente fazer parte do capital de um banco. Espero que não venha a acontecer”, afirmou o ex-ministro das Finanças, numa entrevista ao Público e à Rádio Renascença.

Para o economista, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não tem capacidade para supervisionar a AMMG, especialmente no que toca aos produtos vendidos em balcões. “Quanto à supervisão relativamente aos produtos que são vendidos nos balcões, evidentemente que não há ninguém… Não é uma crítica, é uma questão factual, sempre foi assim, não há ninguém nos serviços do ministério que esteja preparado para se articular em termos desta supervisão”, explica.

Bagão Félix diz ainda estar contra a proposta do Banco de Portugal de mudar o nome da Caixa Económica por acreditar que isso “não resolve o problema da ética financeira e não resolve o problema material dos problemas”. “Como bom seria mudar o nome e resolver os problemas”, acrescenta.

Ainda assim, não se quis pronunciar sobre se António Tomás Correia devia abandonar a liderança da AMMG, tendo em conta os processos judiciais que enfrenta. “É uma questão que depende de cada um. Se me perguntar o que faria numa circunstância dessas, obviamente, no dia seguinte não estaria em funções, independentemente de me considerar inocente”.

“Não compreendo” a dissolução do Governo de Santana Lopes

Bagão Félix foi o ministro das Finanças do Governo de Santana Lopes, que acabou por ser dissolvido pelo Presidente da República Jorge Sampaio. Para o antigo governante, do ponto vista do Executivo, não havia motivos para a dissolução: “Não a compreendo. O Governo era coeso. A maioria que sustentava o Governo não tinha dado sinais de fraqueza. Não sei que razões é que houve.”, acrescenta.

O economista refere que houve “algum incómodo, sobretudo do sistema bancário e financeiro” relativamente ao Orçamento do Estado para 2005, no qual constava o fim dos benefícios fiscais nos planos poupança reforma (PPR). “A eliminação de incentivos à entrada ou à compra de PPR que beneficiavam 8% dos contribuintes contra 92% que não tinham PPR. Enfim, cada um terá a sua opinião – uns continuarão a pensar como eu, outros pensarão o contrário, é natural, mas incomodou muito o sistema bancário. Tal como outras medidas”.

Os banqueiros reuniram-se com Santana Lopes “na véspera do Orçamento”, encontro no qual esteve presente e que descreve como “aquele tipo de reuniões que servem para pressionar, já sem tempo”. “Havia pressão, foram os banqueiros todos a essa reunião na residência oficial”, diz Bagão Félix.

Apesar da reunião, que se realizou em meados de outubro de 2004 — Sampaio acabou por dissolver o Governo a 30 de novembro –, esta medida não foi alterada, algo que o economista diz tê-lo deixado com “uma marca junto da banca”. “Mas não estou nada arrependido”, garante Bagão Félix.