O Governo quer uma discussão “informada” e com tempo, mas os partidos à esquerda estão a pressionar para que se encontrem novas formas de financiamento da Segurança Social. Segundo o Jornal de Notícias, uma hipótese em cima da mesa é aplicar uma taxa contributiva adicional às empresas com mais lucros; outra, que até pode avançar mais rapidamente, é agravar a Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas que mais recorrem a contratos a termo.

Estas são duas soluções possíveis para o ministro Vieira da Silva, que tem alguma margem de manobra neste momento porque as receitas da Segurança Social estão a subir — 5,5% entre janeiro e abril. Mas a ideia de diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social está nas posições conjuntas que suportam o apoio parlamentar dos partidos da esquerda ao Governo socialista. E o tema tem sido debatido, com insistência, nas reuniões de trabalho entre os vários partidos para preparar o Orçamento para 2018.

A solução de aumentar a TSU para empresas com muita rotação de trabalhadores já está prevista na lei, desde 2009, mas está suspensa. A esquerda quer reativá-la já no próximo ano. A medida poderia render 350 milhões de euros no primeiro ano e 250 milhões no segundo, segundo os números de Mário Centeno. Uma hipótese, há muito defendida pela CGTP, é fazer depender as contribuições via TSU não do número de trabalhadores (como acontece atualmente, penalizando os setores com maiores necessidades de mão-de-obra) mas do valor acrescentado líquido, o que aumentaria as contribuições de empresas com mais lucros mas um reduzido número de trabalhadores.

O Jornal de Notícias acrescenta que a ideia do imposto sobre as sucessões parece ter perdido importância nestas discussões e, por outro lado, admite-se, também, a possibilidade de haver novas tributações pelos imóveis, depois do Adicional ao IMI que foi aplicado este ano e cujas receitas vão integralmente para a Segurança Social.

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