A Associação Sindical de Juízes e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público reúnem-se este sábado em assembleia geral para discutir a proposta governamental dos novos Estatutos e eventuais medidas de protesto.

Ambas as estruturas sindicais têm marcado para este dia uma reunião magna para analisar a proposta dos novos Estatutos, que receberam esta semana do Ministério da Justiça e que inclui matéria remuneratória.

A presidente da Associação Sindical dos Juízes já disse que a proposta “não apresenta alterações substanciais, pelo que, eventuais medidas de protesto continuam em cima da mesa”.

Para António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, os aumentos salariais nem sequer são a parte mais importante do projeto de revisão dos Estatutos, estando os magistrados do MP preocupados com soluções apresentadas no diploma em matérias ligadas à mobilidade de magistrados, processos disciplinares, hierarquia interna e carreira, por se tratar de “questões estruturais”.

Os magistrados esperam que os novos Estatutos resolvam reivindicações relacionadas com o aumento do suplemento salarial de exclusividade, progressão na carreira, reforço das garantias de independência e articulação com a nova organização dos tribunais.