O Ministério Público (MP) brasileiro pediu prisão efetiva para o ex-Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo crime de corrupção passiva qualificada no âmbito do ‘caso triplex’, comprovam documentos do processo citados pela imprensa brasileira.

O pedido de prisão efetiva faz parte das alegações finais do MP, e estão contidas em documentos apresentados pelo juiz federal Sergio Moro. Para os procuradores federais, que voltam a apontar Lula como “o comandante” do esquema de corrupção na Petrobras, este é “um dos maiores casos de corrupção já revelados no país” – e exige que se afaste “a timidez judiciária na aplicação das penas”. “Não se pode tratar a presente ação penal sem o cuidado devido, pois o recado para a sociedade pode ser desastroso: impunidade; ou, reprimenda insuficiente”, escrevem os procuradores.

Está em causa um processo penal em que Lula da Silva é acusado de ocultar património e outros delitos relacionados com um apartamento que seria sua propriedade, mas que aparece registado em nome de empresários que lhe teriam servido como ‘testas de ferro’.

O apartamento, um triplex situado na zona balnear de Guarujá, no litoral de São Paulo, está registado em nome da empresa OAS, uma das construtoras envolvidas no caso da petrolífera estatal brasileira Petrobras.

Lula da Silva, Presidente do Brasil entre 2003 e 2011, é ainda acusado em quatro outros casos, mas o processo do apartamento em Guarujá é o mais avançado e a sentença deverá ser anunciada no início do mês de julho.

Por sua vez, o ex-Presidente brasileiro recusa as acusações, sublinhando que não é proprietário do apartamento, e alega ser vitima de uma “perseguição judicial” para evitar que não concorra às eleições presidências marcadas para outubro de 2018.

Mas o MP argumenta que há “provas robustas” contra Lula da Silva e pede também a prisão efetiva para o presidente da empresa de construção OEA, Leo Pinheiro, e cinco ex-diretores da empresa.

Em causa está o alegado recebimento de subornos por Luiz Inácio Lula da Silva no valor global de um milhão de euros.

Neste processo, o primeiro em que Lula da Silva é arguido entre as ações penais baseadas nas investigações dos crimes cometidos na petrolífera estatal Petrobras e outros órgãos públicos, o ex-Presidente é acusado de corrupção e prática de branqueamento de capitais.

O MP diz que Lula da Silva cometeu os crimes ao receber um apartamento de luxo na cidade do Guarujá, litoral de São Paulo, e o pagamento de despesas de armazenamento de objetos que ganhou quando era presidente da construtora OAS para, em troca, favorecer contratos desta empresa com a Petrobras.