Num comunicado divulgado esta terça-feira na imprensa, a Celpa – Associação da Indústria Papeleira diz que a reforma foi aprovada de forma “apressada e atribulada” e “não respeita a opinião e os fundamentados contributos da quase totalidade dos agentes do setor florestal, nomeadamente das cerca de 50 entidades chamadas à Comissão de Agricultura e Mar”. E acrescenta que é o “maior atentado” realizado à floresta na história da democracia.
Para a indústria papeleira, a legislação aprovada “não honra a comunidade científica e universitária, que tem afirmado categoricamente que os incêndios estão diretamente relacionados com a falta de gestão e limpeza do território (que leva ao excesso de combustível no terreno), o insuficiente número de ‘barreiras corta-fogo’ (por exemplo, 10 metros face às estradas, 50 metros face às habitações)”.
Dos três diplomas aprovadas já na madrugada do dia 19 destaca-se a alteração do regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, em que fica definido que “não são permitidas as ações de arborização com espécies do género ‘eucalyptus'” e as de rearborização são condicionadas.
O Parlamento aprovou ainda a criação de um sistema de informação cadastral simplificada e a alteração do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, iniciativas do Governo votadas já com a introdução de propostas de todos os grupos parlamentares.
No comunicado hoje divulgado, a Celpa defende que os incêndios “em nada dependem das características das espécies florestais, do eucalipto ou de outras, como o demonstram os factos históricos e o explica a comunidade científica e universitária”.
Diz que a reforma florestal terá um impacto “profundamente negativo” em toda a fileira florestal, designadamente por aumentar o desinvestimento, a degradação e o abandono da floresta, promovendo o risco de incêndios, proibir a única espécie florestal rentável num prazo de 10-20 anos, contribuir para o aumento de matos e incultos, que corresponde a cerca de 50% da área ardida em Portugal neste século”.
A Celpa acrescenta que a reforma da floresta “reduz o rendimento dos pequenos proprietários e produtores florestais”, “promove a desertificação do interior e das zonas rurais do país, colocando em causa os cerca de 100.000 empregos da fileira florestal” e “impacta negativamente um sector que representa 5% do PIB em Portugal e 10% das exportações do nosso país”.
Defende ainda que os diplomas aprovados vão promover “as importações de madeira, que representam já hoje cerca de 200 milhões de euros anuais” e impedir o crescimento da espécie florestal que mais contribui para a absorção de CO2 (por área ocupada e por unidade de tempo)”.
Diz ainda a indústria papeleira que “quando a pressa e os interesses político-partidários dominam e suplantam o conhecimento técnico e científico e ignoram a opinião das entidades mais relevantes, conhecedoras e competentes na área florestal (…), defraudam-se justas expectativas, prejudicam-se milhares de proprietários e empregos e desencorajam-se investimentos futuros”.
“O erro histórico cometido contra a floresta é de tal forma grave que apenas podemos acreditar na inevitabilidade da sua reversibilidade num futuro próximo”, acrescenta.
