No ano passado, o Provedor de Justiça recebeu 36 queixas relacionadas com a aplicação de critérios de prioridade na colocação de alunos nas escolas no ato das matrículas, e este ano já recebeu quatro, de acordo com informação enviada ao Observador pelo gabinete de imprensa da Provedoria.
“No âmbito do processo de colocação de alunos e obtenção de vagas, o Provedor de Justiça recebeu, em 2016, 14 queixas na educação pré-escolar, 11 no 1.º ciclo, quatro no 2.º e 3.º ciclos e sete no ensino secundário. Em 2017 recebeu duas queixas na educação pré-escolar e duas no 1.º ciclo do ensino básico“, detalhou a Provedoria, acrescentando que “o objeto das queixas apresentadas é a aplicação dos critérios de prioridade, acessoriamente existindo por vezes também dificuldade na obtenção de vaga”.
Porém, questionada, a Provedoria de Justiça ainda não esclareceu qual o resultado das queixas.
De referir que a estes números se deverão juntar outras queixas eventualmente apresentadas junto da Inspeção Geral de Educação e Ciência (IGEC). O Observador também questionou o Ministério da Educação sobre este número mas não obteve resposta até ao momento.
IGEC abre inquérito para apurar existência de irregularidades
Esta terça-feira, e depois da polícia ter sido chamada ao Liceu Pedro Nunes, em Lisboa, na segunda-feira, para serenar os ânimos juntos dos pais dos alunos que não obtiveram colocação, o Ministério da Educação informou que a Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) abriu um inquérito para apurar a existência de irregularidades no processo de matrículas e na aplicação do despacho que o regula.
As questões que foram levantadas até ao momento referem-se a alegadas irregularidades na aplicação do que está disposto no despacho das matrículas e não ao conteúdo do que está definido”, esclareceu o Ministério, acrescentando que irá avaliar “no final do processo conduzido pela IGEC, a necessidade de aplicar eventuais medidas de reforço para limitar potenciais abusos”.
Além dos protestos que tiveram palco na Escola Secundária Pedro Nunes, também na Filipa de Lencastre se viveram momentos mais exaltados na passada sexta-feira, no dia em que foram divulgadas as listas com os resultados das matrículas do ensino básico. Vários pais foram às escolas reclamar e denunciar suspeitas de fraude, relacionadas com moradas falsas.
Um problema que não é novo. Ano após anos se vão repetindo as queixas, sendo que têm vindo a crescer. Este ano, inclusive, e mesmo antes de serem conhecidos os resultados das matrículas, grupos de pais lançaram duas petições separadas contra as moradas falsas: “Filipa para Todos” e “Chega de Moradas Falsas”.
Segundo os peticionários a alegada fraude com moradas (pais a pedirem a outras pessoas que vivem na zona de uma determinada escola para se apresentarem como encarregados de educação e darem as suas moradas) fazem com que muitas vagas sejam preenchidas por alunos que não vivem na zona.
