Os governadores dos estados norte-americanos de Nova Iorque e Washington prometeram processar o presidente norte-americano Donald Trump caso este cumpra a promessa eleitoral de “matar” o DACA – sigla para ‘Deferred Action for Childhood Arrivals’, o pacote legislativo que garante proteção legal a imigrantes não documentados que tenham dado entrada nos Estados Unidos quando eram crianças.
Há mais de 800 mil beneficiários do DACA — popularmente apelidada de “lei dos sonhadores” –, cujas atividades económicas correspondem a 460,3 mil milhões de dólares do PIB norte-americano. Sem proteção legal, estes imigrantes ficam à mercê dos serviços de estrangeiros e fronteiras e arriscam perder o estatuto de residência que lhes permite continuar a viver e trabalhar nos Estados Unidos.
A tomada de posição dos governadores surge dias após o apelo de centenas de líderes tecnológicos e na véspera da data prevista para o anúncio, por parte de Trump, de que irá pôr fim ao programa.
“As ações do Presidente iriam prejudicar as vidas de centenas de milhares de jovens que sempre viram na América uma casa”, escreve o governador nova-iorquino Andrew Cuomo, num comunicado conjunto com o procurador-geral do estado, Eric Schneiderman.
Num comunicado separado, o procurador-geral de Washington, Bob Ferguson, também ameaçou com procedimentos legais: “Vou usar todas as ferramentas ao meu dispor para defender os milhares de ‘sonhadores’ no estado de Washington”, disse, referindo-se ao seu estado na costa oeste.
Ferguson e Schneiderman estão entre os 20 procuradores-gerais que escreveram a Trump em julho para o avisar de que o fim do programa iria-se fazer acompanhar de uma resposta “com todos os meios adequados”.
Nove procuradores-gerais de estados republicanos também ameaçaram com processos – mas estes indo no sentido oposto, já que avançarão caso Trump não cumpra a promessa eleitoral de acabar com o DACA.
