Economistas do ‘think tank’ Institute of Public Policy (IPP) propõem uma política orçamental “menos restritiva” do que a prevista pelo Governo até 2021, defendendo que, com metas menos apertadas, seria possível mais despesa pública e, consequentemente, mais crescimento económico.

A menos de um mês da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) à Assembleia da República, é apresentado esta quinta-feira, no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), um artigo de quatro economistas do IPP que apresenta uma estratégia alternativa à do ministro das Finanças até 2021.

Tendo em conta os dados mais recentes, que apontam para um crescimento económico superior ao previsto e o cumprimento da meta do défice, Paulo Trigo Pereira (deputado do PS e um dos autores do estudo que esteve na base do programa económico do PS em 2015), Ricardo Cabral (professor na Universidade da Madeira), Luís Teles Morais e Joana Andrade Vicente (ambos investigadores do IPP) debruçaram-se sobre o Programa de Estabilidade 2017-2021 (PE), apresentado em abril, e concluíram que a estratégia orçamental definida pelo Governo para os próximos anos é “indesejável e excessiva”.

Ora, os quatro economistas propõem uma “política orçamental menos restritiva do que a proposta pelo Governo” para os próximos anos, assente numa menor redução da despesa pública (em pessoal, consumos intermédios e investimento) no Produto Interno Bruto (PIB).

É que, para os economistas a redução do peso da despesa pública de 45,7% do PIB em 2017 para 41,7% em 2021 prevista no PE, “não é desejável para o país em termos macroeconómicos e sociais, nem é exequível social e politicamente”. No estudo, os autores defendem uma redução para 43,3% do PIB em 2021.

Assim, a estratégia orçamental proposta pelos quatro economistas do IPP “permite um maior aumento da despesa de pessoal, de consumos intermédios (saúde), prestações sociais e investimento público, após anos de retração ou contenção da despesa pública”.

Este aumento de despesa, consideram os economistas, “tem um efeito multiplicador positivo no crescimento económico”. O objetivo é “não a melhoria dos serviços públicos, mas pôr a economia portuguesa a crescer sustentadamente, sobretudo a crescer mais rapidamente do que a dívida pública”.

Essa despesa pública adicional é importante. Não só representa um melhor nível de rendimento e de vida para os portugueses, significa no concreto que, em 2021, se estima que o PIB nominal seria na, variante proposta, cerca de 2,3% superior ao previsto no Programa de Estabilidade”, defendem.

Para os próximos anos, os investigadores consideram que as verbas disponíveis para aumento da despesa com pessoal no PE, cerca de 200 milhões de euros, “não são suficientes para um processo adequado de descongelamento de carreiras na função pública”, como “não permitem a manutenção do poder de compra dos trabalhadores em funções públicas em 2017-2021, o que poderá pôr em causa a sustentabilidade social desta política”.

Também no que respeita aos consumos intermédios, o crescimento da despesa de 3% na totalidade destes quatro anos previstos no PE “é manifestamente insuficiente”, sobretudo no subsetor da saúde. Ainda do lado da despesa pública, a proposta dos economistas do IPP permite chegar a 2021 com um nível de investimento cerca de 800 milhões mais elevado do que no PE.

No estudo, os autores consideram apenas as medidas já anunciadas de aumento extraordinário das pensões (ocorrido em 2017 e com impacto também em 2018 e seguintes) e propõem apenas um “ligeiro desagravamento fiscal até 2021”.

Reduzir significativamente o esforço fiscal e melhorar o saldo orçamental só seria possível com uma redução da despesa pública em setores chave como a saúde ou educação, o que não nos parece desejável”, avisam.

Com a economia a crescer (dado o “efeito multiplicador” do aumento da despesa pública) e com um objetivo de saldo primário (que não inclui os encargos com a dívida pública) inferior, os autores afirmam que “a dívida pública em 2021 seria inferior em três décimas de ponto percentual ao objetivo do Governo”.

Para os economistas, “este é um dos argumentos essenciais para convencer a Comissão Europeia a baixar o Objetivo de Médio Prazo (OMP) para Portugal”. É que para avançar com esta proposta de ajustamento orçamental seria necessário negociar com a Comissão Europeia.

Embora os autores defendam que Portugal deve manter um rumo de consolidação orçamental, sobretudo para recuperar a reputação internacional da economia e das finanças públicas, os economistas defendem também que o país “deve pugnar pela revisão em baixa em 2018 do OMP das finanças públicas — atualmente um saldo estrutural de +0,25% do PIB — pelo menos, para o valor consagrado quer no Pacto de Estabilidade quer no Tratado Orçamental (-0,5% do PIB)”.

Essa revisão em baixa, entendem, “dado o efeito multiplicador de uma política orçamental relativamente mais expansionista, terá claros efeitos benéficos no crescimento, quase não afetando a trajetória de consolidação da dívida pública em relação ao que deriva do PE”.

Para Paulo Trigo Pereira, Ricardo Cabral, Luís Teles Morais e Joana Andrade Vicente, a trajetória de consolidação orçamental sugerida “tem um efeito positivo na economia, na dinâmica da dívida pública, na qualidade dos serviços públicos e na coesão social, mantendo o essencial dos compromissos europeus do país”.