O PS subscreveu esta segunda-feira “totalmente” as críticas da antiga presidente do PSD Manuela Ferreira Leite à proposta do CDS-PP para isentar de IRS as horas extraordinárias, considerando que os democratas-cristãos revelam “má consciência” do anterior Governo.
“O PS subscreve totalmente o que disse a doutora Manuela Ferreira Leite“, declarou o porta-voz da direção dos socialistas, João Galamba, à agência Lusa, numa alusão às críticas feitas esta segunda-feira pela antiga líder social-democrata, no seu comentário semanal na TSF, onde defendeu que “não tem pés nem cabeça” a proposta da direção do CDS-PP.
O CDS-PP anunciou esta segunda-feira que irá propor a isenção de tributação para horas extraordinárias no âmbito do Orçamento do Estado para 2018.
“A demagogia está sem limites e é preciso travá-la. É inaceitável que haja um partido com responsabilidades que possa imaginar semelhante proposta”, acrescentou a antiga ministra das Finanças do Governo liderado por Durão Barroso (2002/2004).
Para o porta-voz da direção do PS, a proposta agora avançada pelo CDS-PP viola o princípio da igualdade em matéria de capacidade contributiva de cada cidadão.
Dois trabalhadores exatamente com o mesmo rendimento ficariam com rendimento disponível muito diferente. Mas, há mais: os trabalhadores com isenção de horário ficariam claramente prejudicados”, apontou João Galamba.
O porta-voz do PS advertiu também que a isenção de tributação de horas extraordinárias geraria “riscos de fraude, incentivando-se esquemas de trabalho temporário com base em horas extraordinárias”. “Em articulação com o trabalhador, parte do pagamento do salário mensal, como forma de compensação, poderia passar a ser feito em horas extraordinárias sem qualquer tributação”, referiu.
Por outro lado, de acordo com o membro da direção do PS, no plano estratégico em matéria de política económica, “é errado incentivarem-se as horas extraordinárias”.
Penso que o CDS-PP está com má consciência por ter sido no anterior Governo parte ativa da revisão do Código de Trabalho, que reduziu o pagamento do trabalho suplementar e das horas extraordinárias. O CDS-PP tenta agora por via indireta compensar os erros que cometeu no anterior Governo, mas, se ponderar um minuto, chega à conclusão que deve retirar essa proposta”, acrescentou João Galamba.
