O Governo espera arrecadar 49.747 milhões de euros em impostos no próximo ano. É uma subida de 1.184 milhões de euros face a este ano, o que representa mais 2,4% que o valor a cobrar este ano. Apesar do aumento da cobrança, o peso no Produto Interno Bruto vai recuar ligeiramente para 25% do PIB. Ao contrário do que sucedeu este ano, e ao arrepio do que tinha sido anunciado, a carga fiscal este ano cresceu ligeiramente de 25,1% para 25,2%.
A aceleração da receita fiscal vem toda dos impostos indiretos, como o IVA e impostos específicos, para além de novas taxas sobre produtos nocivos, cujo impacto orçamental será residual. No total, as alterações aos impostos especiais sobre o consumo vão render mais 150 milhões de euros no próximo ano. O IUC é o imposto que mais cresce, com a receita a subir 11%. Mas a cobrança dos impostos petrolífero, sobre veículos e sobre bebidas alcoólicas vai acelerar na casa dos 6%.
Já a carga fiscal sobre os rendimentos baixam ligeiramente, refletindo o alívio do IRS que é o imposto que mais boas notícias trará no próximo ano. O alívio da carga fiscal sobre o rendimento do trabalho e pensões chega através de várias medidas e até os contribuintes nos escalões mais altos vão beneficiar com a eliminação da sobretaxa, ainda que esta não seja a grande novidade na proposta de Orçamento do Estado. A subida do número de escalões para sete, depois da redução de oito para cinco imposta por Vítor Gaspar no ano do enorme aumento de impostos — 2013 — é a medida mais emblemática.
Alívio chega a 1,6 milhões de famílias
É nos rendimentos mais baixos que se vão sentir os principais efeitos com o desdobramento do segundo e do terceiro escalões que permitirá reduzir o IRS para os contribuintes que têm até 40 mil euros de rendimento anual sujeito a impostos, o chamado rendimento coletável. No máximo, esta medida poderá reduzir até 293,28 euros os impostos a pagar por cada sujeito passivo. O governo promete que o alívio vai chegar a 1,6 milhões de famílias, incluindo o alargamento do mínimo de existência aos rendimentos de categoria B, recibos verdes, que irá favorecer 210 mil contribuintes.
Na base do IRS, o aumento do mínimo de existência para cerca de 9.000 euros anuais vai reforçar a parcela de rendimento que escapa ao pagamento deste imposto. Esta mudança só irá, contudo, beneficiar os contribuintes que estão na parte de cima do primeiro escalão e na parte de baixo do atual segundo escalão. No máximo, o ganho pode ser de 500 euros por ano.
As mudanças no IRS vão ser cirúrgicas para limitar o benefício aos rendimentos mais baixos, anulando nos escalões mais altos o efeito automático das medidas adotadas. Para isso, o Governo deverá baixar o limite máximo do atual terceiro escalão de 40 mil para 36 mil euros, levando os rendimentos mais altos a pagarem mais do que pagariam. Os rendimentos do último escalão vão também continuar a pagar a taxa adicional, criada em 2012, que apanha valores anuais acima dos 80 mil euros, com 2,5%, e que chega aos 5% nos rendimentos superiores a 250 mil euros brutos.
Orçamento de 2018 deixa fatura de mil milhões de euros para o próximo Governo
O impacto orçamental desta redução no IRS, negociada com os partidos à esquerda, é praticamente do dobro do valor inscrito pelo Governo no Programa de Estabilidade, mas será suavizado em dois anos. A conta final de 380 milhões de euros só chegará em 2019 quando forem feitas as liquidações do imposto aplicado no ano anterior. Em 2018, a descida do IRS vai custar 230 milhões de euros, o valor que o Governo já tinha admitido.
Depois do açúcar, o sal
Mas se os impostos sobre o rendimento recuam, a carga fiscal indireta continua, muito por via de novas taxas, ou taxas agravadas, sobre os chamados vícios. Depois de no ano passado ter sido criado o imposto sobre as bebidas açucaradas, este ano a taxa vai ser agravada em 1,5% no próximo ano.
Batatas fritas, bolachas de água e sal e pipocas salgadas vão ficar mais caras
Mas a maior novidade vem da introdução de uma nova taxa de 80 cêntimos por quilograma nos produtos com mais sal. Os principais visados são as batatas fritas, as bolachas de água e sal, alguns aperitivos e pipocas salgadas. Tal como a taxa das bebidas açucaradas, a receita com esta nova taxa — 30 milhões de euros — também irá para a saúde, dedicada a programas para promover a saúde e prevenção de doenças. Essa é aliás a grande justificação para mais uma taxa que ainda representa uma versão moderada da chamada fat tax.
A aplicação de um imposto mais abrangente que apanharia produtos com mais sal e gordura tem sido afastada por causa do impacto que teria nos preços de alimentos que são mais baratos e, como tal, consumidos sobretudo pelas famílias com menores posses.
De resto, a saúde serve também o alibi para o novo agravamento, de 1,5% nos impostos específicos sobre a cerveja e bebidas espirituosas que volta a deixar de fora o vinho. A carga fiscal sobre os charutos e as cigarrilhas também sobe, já nos cigarros há dois sinais contraditórios que se podem anular e deixar o preço na mesma: o imposto específico sobe de 93,58 euros para 94,89 euros por mil unidades. Mas a componente Ad Valorem baixa de 16% para 15%.
Mais uma reforma verde? Gasóleo e gasolina ficam na mesma
O primeiro-ministro já avisou que o Governo quer iniciar a revisão da fiscalidade sobre os combustíveis, com o objetivo de internalizar os impactos ambientais. António Costa também anunciou a intenção de revitalizará a taxa de carbono — criada pela reforma da fiscalidade verde pelo Executivo PSD/CDS — com o estabelecimento de preços mínimos, sem explicar o alcance. Na verdade, essa alteração já começou. Este ano, e em nome do equilíbrio entre impostos e impacte ambiental, já houve um agravamento do imposto sobre o gasóleo rodoviário e um alívio da carga fiscal sobre a gasolina.
No entanto, este ano, o Governo decidiu manter o ISP sobre o gasóleo e gasolina alterados, esperando ainda assim um acréscimo de 203 milhões de euros na cobrança, graças apenas ao crescimento do mercado. Já os impostos sobre veículos (ISV) e o imposto único de circulação (IUC) vão sofrer a atualização prevista para a inflação, mais 1,4%.
A proposta orçamental deixa ainda um sinal para a nova reforma verde. O fim da isenção de imposto petrolífero para o carvão usado para produzir eletricidade e para a cogeração. Em 2018, estes produtos pagam 10% da taxa, valor que sobe todos os anos até eliminar a isenção em 2022. O mesmo caminho será percorrido na taxa de carbono passa a ser aplicada aos combustíveis usados pelas elétricas (exceção ao gás natural) em 2018, penalizando uma atividade que é grande emissora de CO2.
Governo estende imposto petrolífero a combustíveis para produzir eletricidade
Para as empresas, também não há boas notícias. Para além de não haver qualquer alívio no IRC — a reforma aprovada pelo anterior Governo que previa a descida da taxa não foi aplicada por este — mantêm-se todas as contribuições extraordinárias sobre os setores da banca, energia e farmacêuticas e é ainda criada uma nova. As empresas de dispositivos médicos vão passar a pagar uma contribuição extraordinária que pode ir dos 2,5% aos 7,5% consoante o preço dos produtos. Para as grandes empresas com lucros acima dos 35 milhões de euros fica ainda em aberto a possibilidade de ser aumentada a derrama durante a discussão do orçamento.
