O Novo Banco já está nas mãos do fundo norte-americano Lone Star. O acordo entre Banco de Portugal, Fundo de Resolução e Lone Star, que entrega 75% da instituição bancária ao fundo americano, foi assinado esta manhã, em Lisboa, na mesma sala em que há mais de três anos o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, anunciou a resolução do Banco Espírito Santo.
Na cerimónia de assinatura que formalizou o negócio – em que os jornalistas não puderam fazer perguntas – estiveram o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, Sérgio Monteiro, o responsável pela operação, e ainda o presidente do Novo Banco, António Ramalho. Do lado do Lone Star esteve presente Donald Quintin, diretor-geral do Lone Star.
Acreditamos no futuro da economia portuguesa. Reconhecemos a força e a relevância única do Novo Banco no apoio às pequenas e médias empresas, um motor fundamental para o crescimento de Portugal. Com a conclusão do processo de aquisição, vamos trabalhar afincadamente em conjunto com os colaboradores do banco para assegurar que o Novo Banco fica mais forte, mais estável, mantendo-se um pilar forte do setor bancário português, com o capital, os recursos e a experiência necessários para atingir este objetivos”.
Nos termos do acordo, o Lone Star vai injetar mais 250 milhões de euros na instituição, depois dos 750 milhões que já foram disponibilizados neste fecho da operação. Esses 250 milhões de euros adicionais sempre estiveram previstos, desde o acordo celebrado no final de março, mas vão ser injetados até ao final de 2017 — e não nos três anos seguintes à compra, como estava previsto no acordo de março.
Esta decisão de antecipar a entrada de mais dinheiro foi tomada para dotar o banco de mais meios, para executar o plano de negócio com menores constrangimentos de capital. A injeção dos 250 milhões não altera a posição acionista de 25% que o Fundo de Resolução — um organismo público dotado com contribuições dos bancos — mantém no Novo Banco.
Byron Haynes é o novo “chairman” do Novo Banco (Presidente do Conselho Geral de Supervisão).
O Governador do Banco de Portugal diz que este “um marco para o sistema financeiro português” e teve “um desfecho bem sucedido de processo de venda, que foi transparente e concorrencial”. Carlos Costa sublinhou que este processo, inédito na Europa, conseguiu que fosse “assegurada a continuidade, preservou-se a capacidade de financiamento às empresas e às famílias e minimizou-se o encargo para o erário público e para o sector bancário, tanto quanto foi permitido”.
Novo Banco vai emitir pelo menos 400 milhões em dívida subordinada em 2018
Outra novidade é que, segundo apurou o Observador, o Novo Banco vai fazer mais uma emissão de dívida subordinada ao longo do próximo ano (2018) com um valor mínimo de 400 milhões de euros. Irão ser emitidos títulos que, não contando para o principal rácio de capital da instituição, contam para o rácio regulamentar de capital total — o chamado Tier 2.
No âmbito dessa operação, o Fundo de Resolução contratualizou uma “tomada firme” que apenas irá ser ativada caso essa emissão não possa ser feita em mercado a um juro aceitável. Esse juro está contratualizado mas não será divulgado caso contrário o mercado poderia fixar-se naquele nível e isso poderia afetar o sucesso da operação. Mas os investidores sabem que, se o juro pedido for demasiado alto, o Fundo de Resolução assegurará que os títulos são absorvidos. Nesse caso, contudo, haveria uma diluição grande para o Lone Star que o fundo tem todo o incentivo para evitar.
O investimento do Fundo de Resolução, ainda que visto como muito improvável, não irá aumentar o compromisso total do Fundo de Resolução — que é, no máximo, de 3,89 mil milhões. Se for necessário tomar firme essa emissão — o que significaria que o mercado teria de estar muito menos recetivo a este tipo de instrumentos do que está hoje — o Fundo de Resolução subtrairá esse montante aos 3,89 mil milhões que são o capital contingente que o Fundo pode ter de injetar mais no capital do banco, em caso de surgirem perdas contingentes nos ativos.
O processo termina mais de três anos depois da resolução do Banco Espírito Santo. “Estamos satisfeitos por chegar ao fim deste processo. Após dois anos de trabalho com as autoridades portuguesas, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia conseguimos assegurar as condições necessárias para finalizar a aquisição de uma posição de 75%” no Novo Banco, comentou Donald Quintin na assinatura, garantindo que a Lone Star leva “muito a sério” a responsabilidade de gerir bem o ativo que lhe foi “confiado”.
O fundo não pode vender a sua participação em menos de três anos e só pode retirar dividendos ao fim de oito anos.
A Lone Star vai manter a atual equipa executiva liderada por António Ramalho por mais um mandato, a terminar em 2020. Mas o conselho geral e de supervisão será totalmente composto por membros estrangeiros indicados pelo fundo americano, e liderado por Byron Haynes, que substitui Rui Cartaxo como presidente não executivo.
