O Presidente da República comentou esta quarta-feira o polémico acórdão do Tribunal da Relação do Porto que recorre à Bíblia e ao Código Penal de 1886 para atenuar um crime de violência doméstica afirmando que “todos os titulares de órgãos do poder político” devem “cumprir e fazer cumprir a Constituição que entrou em vigor em 1976 e as leis que vigoram ao abrigo dessa Constituição”.

Em declarações aos jornalistas durante uma visita aos Açores, Marcelo Rebelo de Sousa limitou-se “apenas a dizer aquilo que é uma questão de princípio óbvio”, recordando que quando tomou posse como chefe de Estado jurou “cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”. “É essa a tarefa do Presidente da República, é essa a tarefa de todos os titulares de órgãos do poder político, nomeadamente do Estado”, rematou Marcelo.

Questionado se o Governo tem a sua confiança, Marcelo Rebelo de Sousa declarou que, “no sistema português, a confiança do parlamento significa, da ótica do Presidente da República, naturalmente, o Governo dispor da confiança institucional do Estado em geral”. O chefe de Estado, que falava aos jornalistas no Aeroporto de Santa Maria, nos Açores, no início de uma visita às ilhas do grupo oriental da região, escusou-se, contudo, a falar do que mudou no seu relacionamento com o Governo.

“Não vou estar a comentar realidades que não interessam aos portugueses”, retorquiu. Interrogado se a rejeição, na terça-feira, da moção de censura do Governo apresentada pelo CDS-PP constitui uma clarificação suficiente, respondeu: “É mais do que suficiente”.

Depois de declarações à chegada ao Aeroporto de Santa Maria, o Presidente segue para o Centro de Formação Aeronáutica dos Açores. À porta do centro, o Presidente da República tem à sua espera uma pequena manifestação de professores, à semelhança do que tem acontecido em Portugal, como no último dia 5 de outubro, em que professores gritaram palavras de ordem como “Marcelo, amigo, queremos falar contigo” ou “colocação administrativa, já”.

O Presidente da República inicou esta quarta-feira uma visita de quatro dias aos Açores, em que visitará três ilhas: Santa Maria e São Miguel (que não visitou na primeira vez) e a Terceira (que repete). Na primeira vez que visitou os Açores como Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa visitou sete das nove ilhas.

Alguns pontos da agenda estiveram condicionados pelo tempo, mas no arquipélago — onde está mau tempo — os avisos laranja foram-se tornando amarelos. O Presidente visitará ainda esta quarta-feira, em Santa Maria, a Estação Geodésica Fundamental, a Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto e fecha a agenda com uma visita ao Centro de Interpretação Ambiental Dalberto Pombo e à Casa dos Fósseis. Depois, voltará à Terceira, onde passará a manhã de quinta-feira.

Professores manifestaram-se à chegada de Marcelo

Cerca de 50 professores manifestaram-se a exigir a regularização da carreira docente à chegada do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao Centro de Formação Aeronáutica dos Açores, na ilha de Santa Maria. Os manifestantes, que se apresentaram vestidos de preto, empunhavam uma faixa negra na qual estava inscrito “Somos mais de 3.700 professores prejudicados na RAA [Região Autónoma dos Açores]”.

O chefe de Estado ouviu da parte de um dos manifestantes, António Anacleto, as razões do protesto, prometendo ver o que se trata, mas salientando que esta é uma matéria da competência dos órgãos próprios da Região Autónoma dos Açores. “Contamos com a vossa ajuda para resolver isto”, disse António Anacleto a Marcelo Rebelo de Sousa, que cumprimentou depois cada uma das pessoas que participava no protesto.

Antes, ao ser convidado a assinar uma petição na sexta-feira na ilha de São Miguel, o chefe de Estado declarou que “recebe petições, não assina petições”. Na sexta-feira, deu entrada na Assembleia Legislativa Regional uma petição, subscrita por quase quatro mil pessoas, a exigir a regularização da carreira dos professores nos Açores, que terá sido penalizada pelas últimas alterações ao estatuto da carreira docente.

O documento foi entregue à presidente do parlamento açoriano, Ana Luís, por António Anacleto, primeiro subscritor da petição, que pretende “recuperar” três anos da carreira docente, que foram alegadamente esquecidos na última alteração legislativa, prejudicando mais de 3.700 professores da região.

“O objetivo da petição é a introdução da norma transitória que existia no estatuto da carreira docente de 2009, que nos permitia a recuperação de três anos de serviço, num índice que deixou de existir nessa carreira”, porque foi, entretanto, abolida na alteração ao estatuto em 2015, explicou na ocasião António Anacleto.