O Governo terá feito marcha-atrás em matéria de reposição do tempo de serviço dos professores. Segundo o líder da Fenprof, Mário Nogueira, o Governo já admite começar a fazer a reposição salarial levando em conta os anos de congelamento na presente legislatura.

A novidade chegou madrugada dentro, no final da última reunião do dia, com a Fenprof. E, a confirmar-se, será um recuo por parte do Governo, que mantinha firme a posição de que a contagem deste tempo de serviço dos professores só teria impacto numa próxima legislatura, a partir de 2020.

“Ficou claro que o início da recuperação terá lugar ainda na atual legislatura, não será em 2020, será antes. E estamos ainda a discutir o término dessa recuperação”, avançou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, no final da reunião, já passava da uma da manhã.

Mas este é apenas um dos aspetos que os sindicatos dos professores querem ver plasmados na proposta que o Ministério da Educação ficou de apresentar esta tarde, às 17h30, em reunião conjunta com todos os sindicatos.

O outro aspeto tem a ver com o número de anos a considerar: os sindicatos querem ver contados os nove anos, quatro meses e dois dias de tempo congelado (entre agosto de 2005 e dezembro de 2007 e entre 2011 e 2017), mas o Ministério da Educação, assim como o Ministério das Finanças que tem estado representado nas negociações pela secretária de Estado do Emprego, só têm mostrado abertura para considerar os últimos sete anos.

Ficou claro, para a Fenprof, que, se “os professores perderam nove anos, quatro meses e dois dias, é esse o tempo que terá de surgir esta sexta-feira no documento e que o início da recuperação terá lugar ainda na atual legislatura, não em 2020”, acrescentou Mário Nogueira, ladeado dos outros representantes sindicais.

Para além da garantia do início de pagamento ainda na presente legislatura, e da contagem integral do tempo de serviço congelado, os sindicatos querem que conste do documento a calendarização do faseamento para a reposição salarial do tempo congelado, que, defendem os sindicatos, “não pode ir além de quatro anos”.

Da reunião desta sexta-feira, e do teor do documento apresentado pelo Ministério, poderá ou não resultar um acordo. Se o desfecho for em tom de concordância, as negociações específicas relativas à reposição salarial faseada terão início em dezembro, caso contrário, os professores prometem mais luta.

“Se o texto não corresponder àquilo que consideramos importante, e que os professores defendem, no final da reunião, anunciaremos as formas de luta que iremos desenvolver ainda provavelmente até antes do encerramento do Orçamento do Estado”, disse Mário Nogueira.

Os sindicatos conseguiram ainda, segundo Mário Nogueira, garantias de que não haverá alterações ao Estatuto da Carreira Docente nesta legislatura.

Até à reunião com a Fenprof Governo mantinha firme que não haveria mais verbas até 2020

Esta novidade surgiu ao fim de horas de negociações. As duas primeiras reuniões da tarde terminaram sem acordo: nem a Frente Sindical de Docentes, nem a Federação Nacional de Educação aceitaram a proposta apresentada pelo Governo: a de considerar apenas sete dos nove anos e quatro meses de congelamento que os professores reclamam e com efeitos orçamentais só a partir de 2020, como já tinha avançado, na quarta-feira, fonte governamental.

“As propostas que o Ministério da Educação apresenta estão afastadas das posições desta Frente Sindical uma vez que partem de premissas que são impossíveis de aceitar”, começou por dizer António Tojo, do Sindicato Nacional e Democrático dos Professores, um dos oito que integra a Frente Sindical de Docentes. E explicou as premissas.

“O Ministério propõe que se conte só o tempo a partir de 2011 e nós não aceitamos isso porque o tempo congelou entre agosto de 2005 e até ao final de 2007 e também tem de ser considerado. Outro ponto que é impossível de aceitar é que o Ministério aceita o faseamento mas pretende diferir os efeitos orçamentais desse faseamento para a próxima legislatura”, adiantou o sindicalista.

“Ora, para a próxima legislatura não sabemos se será o mesmo Governo, se será outro Governo. Não podemos aceitar que esses efeitos sejam apenas para a próxima legislatura. Exigimos que os efeitos comecem a produzir-se em 2018”, rematou António Tojo, acrescentando que todas as formas de luta estão em cima da mesa.

Após a reunião com a secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, e a secretária de Estado do Emprego, Fátima Fonseca, também João Dias da Silva, da Federação Nacional de Educação (FNE), se mostrou “preocupado” com algumas das “observações” feitas pelo Ministério. Uma delas prende-se, como já referido acima, com a data a partir da qual a contagem do tempo de serviço vai poder ter impacto nos orçamentos e a forma de faseamento dessa recuperação: “De um modo tão faseado que isto iria prolongar-se por mais duas legislaturas”.

À saída da reunião com o Governo, que decorreu no Ministério da Educação, dedicada à negociação da recuperação salarial do tempo de serviço congelado, João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, disse aos jornalistas que as indicações dadas pelo executivo apontam para o início do pagamento em 2020, podendo prolongar-se por duas legislaturas, ou seja, para além de 2023.

O sindicalista deixou ainda um apelo aos partidos para entregarem propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018, relativas a esta matéria. O prazo para essas propostas de alteração serem entregues termina esta sexta-feira e quer o PCP, quer o BE vão apresentar propostas no sentido de o Governo considerar todo o tempo de serviço exigido pelos professores.

Responder a exigências dos professores custaria ao Estado 650 milhões de euros

Em causa estão os nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço (entre agosto de 2005 e dezembro de 2007 e entre 2011 e 2017) que o Governo não está a considerar para efeitos de progressão nas carreiras, quando estas forem descongeladas já a partir de janeiro de 2018. Uma reivindicação que motivou a greve desta quarta-feira, bem como a manifestação à porta do Parlamento numa manhã em que se discutia o orçamento da Educação na especialidade.

Governo não quer gastar mais com progressões de professores nesta legislatura

O tema tem estado na ordem do dia e durante a discussão no Parlamento, Alexandra Leitão chegou a anunciar aquilo que parecia ser um recuo do Governo — passando de um discurso de não contabilização do tempo de serviço congelado para a consideração desse tempo –, para logo depois esclarecer que “fazer a correção do tempo de serviço enquanto vigorou o congelamento é algo difícil desde logo devido ao impacto financeiro que isso comporta” e que essa matéria “não está neste Orçamento do Estado (OE), nem tinha que estar”. A governante empurrou para negociação sindical as “condições, limites, termos e faseamento com que essa correção se fará”.

E enquanto os governantes da Educação (à exceção do ministro que está internado por síndrome vestibular aguda) estavam a discutir esta e outras matérias no Parlamento, fonte governamental deixava claro que não estava disponível para dar mais dinheiro para progressões durante a legislatura.

De acordo com a mesma fonte, só em 2018 o Orçamento já vai pagar 90 milhões com a progressão dos 46 mil professores que reúnem condições para subir de escalão.

Se o Governo acedesse às pretensões dos professores, estariam em condições de atingir o topo da carreira já em janeiro 22,3 mil professores, com um respetivo aumento salarial médio anual de 6.000 euros. E dos 22,3 mil professores, seis mil teriam um aumento salarial anual médio de 15 mil euros.

O Governo considera este custo incomportável para as contas públicas. O próprio primeiro-ministro já deu indicação de quanto custariam estas progressões no orçamento: 650 milhões de euros.

(Artigo atualizado às 7h40 de sexta-feira, com as declarações de Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof)