O Bloco de Esquerda está a carregar no sistema da Assembleia da República mais de cem propostas de alteração ao Orçamento do Estado, algumas delas já com o acordo do Governo, como é o caso do acesso ao Complemento Solidário para Idosos (CSI) a quem pediu reforma antecipada no período da troika. No entanto, neste ponto específico, o BE só conseguiu “acordo para parte da medida”, já que pretendia que o complemento se estendesse a todas as reformas antecipadas e não apenas às prejudicadas pelos cortes da troika.
A extensão do CSI ao grupo que o Bloco apelida de “lesados de Mota Soares” (ministro da Segurança Social entre 2010 e 2015) vai custar 10 milhões de euros, explicou a deputada Mariana Mortágua referindo que a totalidade da medida inicialmente pretendia pelo Bloco de Esquerda custava o dobro: mais de 20 milhões. O Governo já tinha aberto a porta a esta hipótese, na audição do ministro Vieira da Silva no Parlamento, na semana passada, e acabou por fechar um acordo com o Bloco para alargar os abrangidos pelo complemento no debate do Orçamento que se vai seguir na especialidade.
A proposta de alteração deverá ter dois pontos, estando já garantido que o Governo aceita uma parte, com o CSI a passar a estar disponível para as pessoas com mais de 65 anos que pediram reforma antecipada, por estarem em situações de emprego de longa duração, no período de 2011 a 2015. A ideia inicial do Bloco era “garantir que nenhum pensionista por antecipação tivesse um rendimento abaixo do limiar da pobreza”.
Se aqui o Bloco ficou a meio caminho, no caso da exigência do fim do corte de 10% nos subsídios de desemprego concedido há mais de 180 dias, Mariana Mortágua garantiu que já há acordo fechado. O mesmo para as cativações em organismos da saúde e também para o aumento da derrama do IRC. Neste último ponto, a deputada do Bloco imprimiu, no entanto, alguma cautela ao dizer que o que o Bloco tem neste momento “são todos os sinais de que será aprovado” o aumento: “Mas nunca damos nada por garantido e fechado”. Este é um ponto também exigido pelo PCP, que também diz ter um acordo com o Governo, mas têm existido resistências, nomeadamente do ministro das Finanças.
Além destas propostas já acertadas com o Governo, o Bloco também reclama louros na negociação de medidas no Orçamento para o combate aos fogos. Mariana Mortágua disse que três das “principais propostas do Bloco” já foram “integradas pelo Governo”: O apoio excecional até 5 mil euros aos agricultores informais por explorações com dimensão económica até 8 mil euros por ano de valor de produção padrão (a linha de apoio deve começar já este ano); a linha de financiamento para a ação imediata de entidades que gerem territórios; a linha de crédito que as autarquias limpem terrenos sempre que os seus responsáveis diretos não o façam. O Governo anunciou esta quinta-feira, no Parlamento, que este apoio aos municípios se consubstanciará numa linha de crédito no valor de 46 milhões de euros.
Além disso, o Bloco volta a sublinhar que se até ao limite da entrega das propostas de alteração não aparecer solução para os professores, na contagem do tempo que esteve congelado para a progressão nas carreiras, avança com uma proposta de alteração. Mas apenas com o princípio político para que “todos os anos sejam contados”, quanto ao resto atira para a negociação com os sindicatos. “A nossa propostas de alteração está elaborada, redigida, pronta para ser apresentada e se não for encontrada uma solução iremos apresentá-la”, afirma Mariana Mortágua admitindo que a ação do partido nesta matéria irá sempre “adequar-se ao que sair (ou não) da negociação entre Governo e sindicatos.
