O presidente da Câmara do Porto enviou, esta sexta-feira, uma carta dura a Mário Centeno, mas que é, na verdade, uma crítica a todo o Governo. Questionando o encerramento da delegação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no cidade, Rui Moreira lamenta que o Executivo de António Costa siga “a lógica do costume, ou seja, concentrar tudo e mais tudo e ainda tudo na capital”.

O encerramento da delegação foi levado a reunião de Câmara pelo vereador do PSD, Álvaro Almeida, na terça-feira. Nessa sequência, Rui Moreira escreveu uma carta ao Ministro das Finanças, que tornou pública, questionando-o sobre a legalidade do ato. O autarca considera que o fecho contraria o decreto de lei nº 5/2015, que salvaguarda nos estatutos que “a CMVM tem a sua sede em Lisboa e uma delegação no Porto”. O decreto ainda não foi revogado.

Para justificar a decisão, revelada esta semana, fonte da Comissão recordou à Lusa que, no Porto, “existia uma bolsa de valores e vários emitentes e intermediários financeiros que ali tinham sede, como bancos e fundos de investimento”. A Bolsa do Porto encerrou há cerca de 20 anos. Quanto aos bancos e fundos de investimento, foram deslocalizando as suas sedes para a capital.

“Em Portugal, cada novo Governo consegue ser mais centralista do que o anterior. Tem sido assim desde o 25 de Abril”, lamenta o autarca, que classifica o argumento como “o do costume”.

“E peço-lhe desculpa se o refiro desta forma tão crua. Diz a senhora presidente [da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias] que a delegação do Porto não tinha competências técnicas e, por isso, não se justificava a manutenção. De facto, Senhor Ministro, há muitos anos que os intermediários financeiros se queixavam que para qualquer assunto se viam obrigados a deslocarem-se à sede da CMVM em Lisboa. Exatamente porque a CMVM desinvestiu, ao longo dos anos, na delegação do Porto, e nos recursos humanos necessários a que esta pudesse desempenhar as suas funções.”

O autarca, que foi presidente da Associação Comercial do Porto, lembra que o Governo tem expressado publicamente a vontade de descentralizar o país, e que, nesse sentido, deveria ter optado por dotar a delegação portuense das competências e dos recursos necessários”. A maioria das instituições que recorrem aos serviços da CMVM estão hoje em Lisboa, Admite. “Em grande parte” é porque “sucessivos governos concentraram todas as competências administrativas na capital”.