Debatia-se no plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o relatório e as recomendações da comissão de inquérito aos Panama Papers — que serão votadas na quarta-feira. A eurodeputada socialista Ana Gomes fez um discurso agressivo a atacar os “paraísos fiscais”, chegando a comparar as offhores com o negócio da droga. Após a intervenção, o deputado Nuno Melo pediu um “blue card” — uma espécie de interpelação à eurodeputada — e perguntou a Ana Gomes se se retratava quanto a considerar a Madeira uma offhsore e pediu-lhe uma palavra sobre o “caso Raríssimas”, já que era muito “a sua área”.

Acabaram por se irritar e discutiram, com e sem os microfones ligados. Na parte final da intervenção, Ana Gomes tinha prometido continuar a “prosseguir as investigações dos ‘Panama Papers’ e dos ‘Paradise Papers'” e de garantia que iria expor “os capturados, os corruptos, os encobridores, os criminosos, onde quer que se encontrem.” E acrescentou com estrondo: “Muitos estão aqui na Europa, onde há muitos paraísos fiscais que não constam da lista [negra de offshores] aprovada pelo Conselho Europeu. Cinicamente”.

A socialista nunca referiu a Madeira, mas Nuno Melo pediu o “blue card” e questionou-a: “Queria só perguntar-lhe se, aqui chegados, está finalmente convencida que o Panamá é o Panamá, a Madeira é a Madeira, que a Madeira não tem nada que ver com o Panamá. Quando trata a Madeira como se fosse o Panamá não ajuda a Europa, mas seguramente prejudica Portugal”.

Na resposta Ana Gomes reiterou que “a Madeira é um paraíso fiscal” e afirmou que “a justificação para os paraísos fiscais como a Madeira, é a mesma que Luxemburgo ou Malta. Somos todos pequeninos, não temos recursos, logo podemos entrar na criminalidade organizada. Podia ser a droga, é a criminalidade de colarinho branco. Isto não é aceitável nem em Portugal nem em toda a UE”. E, olhando para o comissário Pierre Moscovici (Assuntos Económicos), Ana Gomes lembrou que “também a Comissão tem aqui responsabilidades e não pode continuar a endossar situações como a Madeira”.

Mas Nuno Melo tinha levantado outro assunto: levou caso Raríssimas para o hemiciclo europeu, aproveitando o facto de Ana Gomes ter garantido que ia perseguir a corrupção onde quer que ela estivesse. O centrista solicitou à socialista que “tendo em conta ocasião e tendo em conta a sua parte final, talvez queira aproveitar para dizer qualquer coisa sobre o atual escândalo das ‘Raríssimas’ em Portugal e aquelas que envolvem, porque é muito da sua área. E talvez a sua palavra tenha algo peso“. Também esta parte teve direito a resposta, mesmo que Ana Gomes só tivesse trinta segundos para responder:

E em relação a quaisquer escândalos de corrupção de José Sócrates às Raríssimas, o que quer que seja, serei a primeira a dizer tudo para se expor”.

O caso forçou alguns políticos (como a socialista Sónia Fertuzinhos) a terem de justificar publicamente a ligação ou as relações com a Raríssimas.

O vice-presidente do Parlamento Europeu, Pavel Telicka — que geria a sessão — teve de tirar a palavra a Ana Gomes, que continuou, já com o microfone desligado a discutir com Nuno Melo.

A discussão sobre os Panama Papers

Os vários deputados europeus passaram duas horas a discutir o projeto de recomendações dos Panama Papers que irão enviar para a Comissão Europeia e o Conselho Europeu e as respetivas emendas, incluindo as que já tinham sido esta terça-feira adiantadas pelo Observador. Tirando o despique Gomes-Melo, o tema mais sensível para Portugal (a Madeira) não foi mais referido no debate.

A eurodeputada socialista Ana Gomes lamentou que se arrastem “há oito meses” as negociações com o Conselho Europeu e a Comissão Europeia para a quinta diretiva para a prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Este “arrastar” ocorre “por obstrução de alguns Estados-membros”. A socialista denuncia que o Conselho Europeu insiste em “negar a dar acesso público ao registo de beneficiários efetivos de empresas e trusts” e em “manter lacunas e escapatórias para a indústria da criminalidade financeira, que continua a operar com impunidade“.

Ana Gomes diz que “certos Estados-membros não querem realmente mudar” e que “a captura de Governos europeus pelos interesses da indústria da evasão fiscal e do branqueamento fica exposta pela falta da ação coerente e decisiva pela justiça fiscal contra o crime financeiro, a corrupção e o financiamento do terrorismo“. Para a deputada socialista o assassinato de uma jornalista em Malta que investigava o caso é o “sinistro exemplo dessa captura”.

O eurodeputado do PSD e do PPE, José Manuel Fernandes, também interveio em plenário para lembrar que os “paraísos fiscais prejudicam os mais pobres, sobrecarregam quem paga impostos, prejudicam a concorrência, sobretudo as pequenas e médias empresas, minam e prejudicam o crescimento económico e o nosso modelo social.” Tal como já tinha defendido em declarações ao Observador, José Manuel Fernandes defende que a UE tenha “uma definição comum e eficaz para ‘paraíso fiscal’”. E sintetiza propostas que, na sua opinião, são simples: “a exigência de Número de Identificação Fiscal para a União Europeia, a troca automática de informações entre as autoridades fiscais, a introdução de uma matéria coletável comum consolidada, o controlo das sociedades residentes e a penalização de empresas que não cumpram a legislação”.

O comissário para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, também já tinha falado no início da sessão, a que chegou atraso por “uma avaria no comboio” que o trouxe de Paris. Para o comissário francês, o encerrar da comissão de inquérito dos Panama Papers fecha “um ciclo de sucessão de escândalos financeiros chocantes”.

Moscovici elgoia o Parlamento Europeu por ter “arregaçado as mangas”, mas lembrou que “a luta contra a evasão fiscal tem de continuar”, porque “a imaginação de quem faz a fraude é grande.” O francês destaca ainda que “a lista de paraísos fiscais é um progresso”, embora haja “insuficiências e falhas”. Moscovici deixa ainda um aviso ao Eurogrupo: “Há 17 na lista negra, mas percam ilusões relativamente aos 47 países [que estão na “lista cinzenta”] que se não tomarem medidas, passam para a lista negra. E aí peço sanções nacionais dissuasoras para esses países, para os pressionar.”

O comissário propõe ainda que os Estados-membros cumpram um “calendário firme”, em que nos primeiro três meses se analise caso-a-caso e que, ao fim de seis, se mantenham na lista negra, países que continuam a não colaborar, seguindo-se sanções. O grupo dos socialistas europeus, a família política de Moscovici, tem uma emenda para ser incluída nas recomendações que inclui passar a considerar a Holanda, a Irlanda, Malta e Luxemburgo “paraísos fiscais”. Sobre isso o comissário diz que “há também a questão dos próprios Estados-membros” da UE que oferecem benefícios fiscais, mas que ainda assim “não se podem comparar a situação de países da UE com países que foram colocados na lista negra”.

Também em plenário, o checo Petr Jezek , um dos relatores do relatório da comissão de inquérito, elogiou também o facto da União Europeia ter publicado “pela primeira vez, uma lista de paraísos fiscais”, algo que”demorou o seu tempo e não foi uma bomba, como alguns esperavam, mas foi um primeiro passo importante”.

Jezek (eurodeputado do ALDE, o grupo dos liberais) pediu regras mais duras para multinacionais que fazem acordos secretos com paraísos fiscais e pediu que não se olhasse “só para fora da UE”, já que “olhando para os Estados-membros há uma série de tons de cinzento”. Isto apesar de não considerar “como a Oxfame, o Luxemburgo, Malta, Holanda e Irlanda como paraísos fiscais propriamente ditos.”

Um outro relator, o socialista dinamarquês Jeppe Kofod, denunciou que o Conselho não tem cooperado com o Parlamento Europeu. Defendeu que o inquérito veio expor empresas e pessoas que “são corruptos e se colocam acima da lei” o que é “muito negativo para as nossas sociedades”.

O dinamarquês disse ainda que os Estados-membros “não têm aplicado a legislação da UE” e criticou os países da UE que “dão vistos dourados a ricos sem fazerem as verificações necessárias”. Além de fazerem “acordos com grandes empresas como o Starbucks, o IKEA ou Apple, que permitiu a estas empresas pagarem pouquíssimos impostos“.

Kofod considera que a Europol devia “ter uma estrutura à parte só para estes casos” e que é preciso “arrumar a casa na UE” e que é preciso cumprir as regras. E acrescenta: “Temos quatro países que não o fazem na UE. Temos de garantir que não cumprem todos os requisitos”. Puxou a brasa à sardinha dos socialistas que querem que Holanda, Irlanda, Luxemburgo e Malta passem a ser vistos como paraísos fiscais.

A discussão desta terça-feira foi, assim, mais política. Na quarta-feira os deputados vão votar 58 alterações, a que propõe que esses quatro países sejam vistos como paraísos fiscais não deverá ser aprovada (nem o PPE nem o ALDE concordam com o S&D nesta matéria).

O jornalista do Observador viajou a convite do Parlamento Europeu