O número de devedores ao fisco tem vindo a cair. A última atualização da lista com os nomes dos faltosos data de 2 de janeiro de 2018 e revela a existência de quase 32 mil devedores (31.810), dos quais 9.148 são empresas e cerca de 22.662 são contribuintes singulares.
Estes números representam uma queda muito significativa, da ordem dos 18%, em relação aos dados divulgados em julho de 2016, poucos meses antes de ser lançado o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado. O PERES que o Governo sempre recusou ser um perdão fiscal — há um perdão de juros e custas, mas não do valor de imposto por pagar — foi um instrumento fundamental para Portugal conseguir um défice público de 2,1% em 2016 e assegurar a saída do procedimento dos défices excessivos. A medida ficou associada ao ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, embora o PERES também se aplique a dívidas à Segurança Social.
O Ministério das Finanças confirma o efeito do PERES na redução do número de devedores, mas aponta ainda um outro fator. As medidas de apoio temporário destinadas aos contribuintes com residência fiscal nos concelhos afetados pelos fogos de 15 de outubro. Estas medidas passaram pela suspensão dos processos de execução fiscal contra os contribuintes, o que resultou na saída de 1.344 devedores da lista negra do fisco. Em resposta enviada ao Observador, fonte oficial do Ministério das Finanças indica que 784 contribuintes eram singulares e 56o empresas.
Já o efeito da adesão ao PERES levou à limpeza de 2.886 nomes da lista de contribuintes devedores, ainda de acordo com as Finanças. Destes, 1.751 eram pessoas singulares e 1.135 eram pessoas coletivas. Estes devedores foram removidos da lista, na sequência do pagamento imediato da dívida fiscal ou por cumprimento dos planos de pagamento em prestações.
No total, e em resultado das duas iniciativa, a lista perdeu 4210 devedores ao fisco, justificando o grosso das saídas. Segundo os dados facultados pelo Ministério das Finanças, saíra, 5.484 devedores entre o final de 2016 e o início deste ano. Os números são ainda mais expressivos quando comparamos os dados divulgados em julho de 2016, antes de entrar em vigor o programa PERES, e a mais recente atualização. Neste período a lista perdeu cerca de 7.000 devedores.
A lista de devedores é atualizada diariamente quando está em causa a retirada de contribuintes que deixam de preencher os requisitos para constar, esclarece o Ministério das Finanças. Já o registo de novos contribuintes em falta é feito mensalmente. A inclusão na lista pública dos devedores acontece quando a dívida fiscal do contribuinte se encontra em execução, após ter passado o prazo legal do pagamento, sem que o devedor tenha requerido a sua dispensa ou prestado garantia em caso de contestação. Daí que muitos litígios fiscais, nomeadamente entre grande empresas e a Autoridade Tributária não aparecem identificados na lista.
A última listagem revela que existiam 170 contribuintes individuais com mais de um milhão de euros de dívidas fiscais — o valor exato não é revelado. Nas empresas, existiam 9 com dívidas superiores a cinco milhões de euros e 123 com dívidas entre um milhão e os cinco milhões de euros.
Haverá outras razões para a diminuição dos devedores, em particular a recuperação económica. O Observador perguntou também ao Ministério das Finanças qual foi o impacto da redução do número de devedores na dívida total à administração fiscal, mas não obteve resposta.
O parecer à conta geral do Estado de 2016, emitido pelo Tribunal de Contas, indica que aderiram ao PERES 65.273 contribuintes que somavam dívidas fiscais de 1.148 milhões de euros. Quase 50% do valor encaixado pelo Estado em 2016, 443 milhões de euros, correspondeu ao pagamento integral do valor em falta, o resto será pago em prestações. O PERES não trouxe apenas receita, mas também perdas. O Estado abdicou de cobrar 144 milhões de euros, por via da anulação de juros e custas e 11 milhões de euros por redução de coimas. A maioria da receita foi cobrada no IRC, 291 milhões de euros.
