A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) recebeu 21 queixas contra o programa da SIC SuperNanny e pedidos de ajuda de familiares de algumas crianças envolvidas, disse à Lusa a presidente da instituição.
Os familiares pediram-nos ajuda para lidar com a situação e foram encaminhados para as CPCJ [Comissões de Proteção de Crianças e Jovens] locais para eventual aplicação de medida de promoção e proteção”, afirmou em declarações escritas à Lusa a presidente da CNPDPCJ, Rosário Farmhouse.
Sobre as preocupações manifestadas pelos pais, Rosário Farmhouse disse que “foram no sentido de não reconhecerem os comportamentos apresentados como sendo os habituais no dia a dia e o perigo da exposição e da má imagem que o programa estava a dar das suas crianças”.
O primeiro programa SuperNanny foi emitido no domingo. No dia seguinte, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens tomou uma posição contra o programa por considerar que existe um “elevado risco” de este “violar os direitos das crianças, designadamente o direito à sua imagem, à reserva da sua vida privada e à sua intimidade”. Para a comissão, o conteúdo do programa é “manifestamente contrário ao superior interesse da criança, podendo produzir efeitos nefastos na sua personalidade, imediatos e a prazo”.
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Questionada esta sexta-feira pela Lusa sobre se a Comissão pondera colocar uma providência cautelar para suspender o programa, Rosário Farmhouse explicou que “a CNPDPCJ não tem competência para apresentar uma providência cautelar, mas sim o Ministério Público”.
Sobre o próximo passo que a comissão irá tomar, a presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens afirmou que “dada a complexidade e delicadeza do caso, de momento, a comissão não está “em condições de divulgar publicamente os próximos passos”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu que o Ministério Público está a acompanhar a situação e a analisar todas as possibilidades legais de intervenção no caso.
No que respeita ao programa já emitido, existindo um processo de promoção de proteção a favor da criança na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, o Ministério Público acompanha a atividade daquela comissão”, nos termos da lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, afirma a PGR numa resposta escrita à Lusa.
Questionada sexta-feira pela Lusa, a SIC afirmou que vai manter a exibição do programa, nomeadamente do próximo episódio, que irá para o ar no domingo. A estação televisiva justifica esta decisão com a “vertente pedagógica [do programa], fundamental para um debate necessário – e […] alargado à sociedade portuguesa – sobre questões como a educação familiar e a parentalidade”.
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