A junta de freguesia da Estrela está sem orçamento para 2018. A Assembleia de Freguesia que devia ter aprovado o documento foi suspensa a 27 de dezembro e não voltou a ser retomada. Toda a oposição — que está em maioria na assembleia presidida pelo socialista Luís Monteiro — exige receber informações detalhadas sobre a forma como o executivo presidido por Luís Newton (PSD) pretende distribuir os 2,6 milhões de euros em pessoal. O valor representa mais de metade (50,41%) do orçamento previsto para 2018 (5,2 milhões de euros). Como nos últimos anos a esmagadora maioria das avenças da junta ficou de fora do portal Base.gov, a oposição quer saber que cargos ocupam os avençados, que funções desempenham e que habilitações têm. Newton continua sem entregar o documento, a Estrela continua sem orçamento.

O presidente da Junta de Freguesia da Estrela justifica ao Observador que a oposição “não tem dúvidas sobre o pessoal do quadro mas sobre os avençados, que correspondem a 25,86%”. Fazendo as contas, a resposta de Luís Newton traz outro dado relevante: é que a junta vai gastar mais de 1,3 milhões de euros em avençados este ano. Ou seja: tanto como com pessoal do quadro.

De acordo com os partidos da oposição na freguesia, Luís Newton terá prometido que disponibilizava os documentos logo na primeira metade de dezembro, durante as primeiras reuniões, ao abrigo do Estatuto da Oposição. A primeira dessas reuniões foi com o PCP, no início de dezembro, seguindo-se o PS (a 6 de dezembro) e o CDS (a 11 de dezembro) . Todos pediram o documento, segundo confirmaram ao Observador membros da assembleia como Luís Monteiro e Sofia Cordeiro (do PS), Tiago Mendes, do PCP, e Isabel Fragoso, do CDS. Chegou o dia 27 de dezembro, dia em que devia ser aprovado o orçamento para 2018, e os documentos sobre as avenças e o quadro de pessoal não chegaram. Com o acordo dos vários membros, o presidente Luís Monteiro suspendeu a assembleia.

O socialista Luís Monteiro explica ao Observador que decidiu suspender a Assembleia de Freguesia “para que a oposição pudesse dialogar e ser apresentada uma solução menos gravosa para a Junta de Freguesia“, já que “o orçamento é o coração de uma autarquia“. A oposição (PS, PCP e CDS) apresentou um requerimento para que Luís Newton entregasse o mapa de pessoal, que incluísse os avençados com o seguinte detalhe: “Habilitações literárias, tipo de contrato, função a desempenhar e o valor da avença“. Luís Newton disse na altura que o documento ficaria pronto dentro de poucos dias. Sendo assim, decidiu convocar-se nova reunião da Assembleia de Freguesia para 5 de janeiro.

Nesse dia, o CDS chegou aparecer no local onde devia realizar-se a assembleia e, segundo Isabel Fragoso, “após várias horas ao frio”, recebeu um “email do presidente da assembleia a dizer que não se realizaria a assembleia porque o presidente da junta andava muito ocupado”. Ao Observador, Luís Monteiro explica que Luís Newton disse que não tinha disponibilidade por haver “eleições no PSD” e então concordou marcar para mais tarde a assembleia, já que “os documentos continuam sem ser entregues”.

Luís Monteiro lembra que o presidente da junta já adiou várias vezes a entrega dos documentos e que “já no anterior mandato só apresentou o mapa de pessoal no ano de 2014”, embora este tenha sido solicitado várias vezes. Por isso, deixa um aviso: “Só volto a marcar uma assembleia quando os documentos com as avenças for entregue à oposição e com algum tempo para análise”.

Sofia Cordeiro, eleita para a assembleia de freguesia nas listas do PS e candidata à junta nas últimas autárquicas, explica que nas reuniões que os partidos tiveram com Newton apenas foi apresentado um “documento muito genérico” e “dois powerpoints” com “valores globais de receita e despesa”. Ora, perante esses dados, o PS considerou serem necessárias “mais informações sobre o pessoal”, lembrando que “também não são publicadas no site Base.gov”. A 6 de dezembro, garante Sofia Cordeiro, o presidente prometeu que enviaria “nas 48 horas seguintes”. Mas, até agora, não chegou.

Luís Newton não tem maioria na assembleia. Por isso, está mesmo forçado ao diálogo com os restantes partidos. No anterior mandato tinha maioria, em conjunto com o CDS. Agora, os centristas estão na oposição. Isabel Fragoso, independente eleita pelo CDS, explica ao Observador que o partido tem “a posição de qualquer pessoa com bom senso” que tem de se pronunciar “sobre um orçamento, seja ele de 5 milhões ou de 5 euros”. Para a centrista, Newton “está obrigado por lei a mostrar o mapa de pessoal” à assembleia de freguesia. O presidente discorda que seja obrigatório, mas diz que o vai conceder em nome da “transparência”.

Aos eleitos da oposição, Luís Newton terá dito, num primeiro momento, que faltava pouco para ultimar o documento. Depois, na reunião da assembleia, terá acusado os membros da oposição de “voyeurismo” (segundo conta Sofia Cordeiro) por quererem ver quem são as pessoas que recebem as avenças e quanto recebem. Também Isabel Fragoso acusa Newton de se “vitimizar” e de dar as “desculpas mais escabrosas” para não entregar o documento.

Em declarações ao Observador, Luís Newton justifica o atraso com o programa que o Governo está a desenvolver para integrar os precários nos quadros do Estado. “Aceitamos todas as posições tomadas pelos membros da Assembleia de Freguesia da Estrela em exercício das suas competências de acompanhamento e fiscalização do nosso trabalho, e sempre que são tomadas em benefício da população da Estrela, pelo que, naturalmente estávamos – e estamos – a elaborar o documento em causa, até porque o mesmo é peça essencial para a implementação do Processo de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (…) que a Junta de Freguesia da Estrela está a desenvolver”, disse o presidente da junta em resposta ao Observador.

Luís Newton acrescenta que “é exatamente por isso que o documento ainda não foi apresentado, na medida em que, o referido diploma estabelece um prazo de 30 dias a contar da sua entrada em vigor, para a abertura dos competentes procedimentos concursais que, têm de ser precedidos da alteração do mapa de pessoal e Orçamento aprovadas pela Assembleia de Freguesia, não fazendo sentido retomar a Assembleia de Freguesia enquanto esse processo não estiver findo, sob pena de se aprovarem documentos entretanto obsoletos“.

Sobre a obrigatoriedade de apresentar o quadro de pessoal, Luís Newton fala em nome dos seus adversários políticos e diz que “a oposição não tem dúvidas sobre o pessoal do quadro mas sobre os avençados, que correspondem a 25,86%”. Segundo o presidente da junta “foi sobre estes que pediram informações adicionais, facto que resulta de não estarem sujeitos a aprovação da Assembleia“.

Newton diz então que é “exatamente” por estar “de acordo que essa informação não obrigatória por lei aumenta a transparência da Junta de Freguesia” é que concordou “em fazer chegar os elementos solicitados” à Assembleia de Freguesia.

Veja aqui o direito de resposta de Luís Newton.