A decisão foi tomada por unanimidade pelos juízes do Tribunal Constitucional espanhol. Carles Puigdemont pode ser investido presidente da Generalitat — recusando assim o pedido do Governo de Mariano Rajoy de que a nomeação fosse anulada — mas para que tal aconteça Puigdemont terá de se apresentar no parlamento regional, em Barcelona, depois de requisitar uma autorização a um juíz para o fazer. Vê-se assim gorada a intenção do líder independentista de ser investido a partir de Bruxelas, onde se encontra.
Na prática, o que esta decisão dos juízes do Constitucional espanhol significa para já é que fica suspensa a sessão de investidura marcada para esta terça-feira.
Esta é uma medida de precaução acordada em resposta ao recurso interposto na sexta-feira pelo governo espanhol e que é acompanhado por um requerimento que adverte os membros do parlamento regional das responsabilidades, inclusive criminosas, que podem incorrer se desobedecerem a esta suspensão.
A medida acordada, citada pela agência EFE, passa por suspender “qualquer sessão de investidura que não seja presencial e que não atenda a três condições”.
A primeira condição consiste em impedir o debate e a votação de investidura do deputado Carles Puigdemont como candidato a presidente da Generalitat que não seja de forma presencial, impedindo igualmente que este se faça representar por outro deputado.
Também não poderá realizar-se a investidura do candidato “sem uma pertinente autorização judicial, mesmo que este compareça pessoalmente na Câmara uma vez que sobre ele impende uma ordem judicial de busca e detenção”.
Como terceira condição, os magistrados do Constitucional espanhol determinam que os membros do parlamento com ordem judicial de busca, captura e detenção não podem delegar o voto em outro parlamentar.
Os juízes do Constitucional declararam ainda “totalmente nulo e sem valor nem efeito qualquer ato, resolução ou acordo que contrarie as medidas cautelares adotadas na presente resolução”.
O Tribunal Constitucional tem ainda de decidir sobre a admissibilidade do recurso, o que farão depois de ouvirem todas as partes e terem dissipado as dúvidas levantadas pelos deputados eleitos pelo movimento independentista Juntos pela Catalunha (JxCat) de Puigdemont sobre a sua admissibilidade, para o qual têm um prazo de dez dias.
Além disso, o tribunal admitiu que Puigdemont e os deputados do JxCat “possam defender seus direitos e interesses legítimos a título particular”.
Carles Puigdemont, que se encontra na Bélgica desde finais de outubro do ano passado, pretendia proferir o seu discurso de investidura, na terça-feira, a partir do parlamento flamengo.
Puigdemont fugiu à justiça espanhola e chegou à Bélgica a 30 de outubro, juntamente com quatro conselheiros, depois de o governo espanhol os ter destituído, ao abrigo do artigo 155 da Constituição de Espanha.
