A Pharol garante que a assembleia-geral de acionistas da Oi, cujas decisões foram suspensas pelo tribunal, foi “devidamente convocada e realizada” e esclarece que tem “plena confiança” que os seus direitos como acionista serão respeitados.

Em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a Pharol, acionista de referência da Oi, garante que a assembleia de acionistas foi “devidamente convocada e realizada” e esclarece que tem “plena confiança” que os seus direitos como acionista serão respeitados e que “está convicta” acerca das “inúmeras irregularidades” contidas no Plano de Recuperação Judicial da Oi.

“Ao que parece, a companhia [Oi] nem terá informado o Juízo sobre o conteúdo dos votos proferidos na assembleia, razão pela qual, a Pharol tomará todas as providências necessárias para que seja respeitada a deliberação e esclarecidos todos os aspetos que demonstram a sua legalidade às instâncias competentes, a fim de fazer valer os seus direitos como maior acionista individual da Oi e que investiu a maior parte do seu património na referida empresa”, lê-se no documento enviado ao mercado.

A empresa liderada por Luís Palha da Silva, cujo ativo é a participação acionista na Oi, “lamenta o tratamento dispensado aos acionistas” e denuncia a “campanha de desinformação promovida por uma companhia de porte e relevância como a Oi, a fim de beneficiar interesses particulares”.

É mais um episódio da guerra que opõe o maior acionista da Oi, a Pharol (antiga PT SGPS) ao presidente da operadora brasileira, Eurico Teles, e ao diretor financeiro da empresa. Em causa está um plano de recuperação judicial aprovado à revelia do maior acionista da empresa, a Pharol, e que representará uma forte diluição da participação na futura operadora brasileira, face à entrada em força dos credores.

A Pharol informou ainda que “foram interpostos recursos” contra a decisão que homologou o Plano de Recuperação judicial da companhia brasileira, sem a “prévia aprovação” dos acionistas e do conselho de administração, bem como contra a decisão que “concedeu poderes” ao presidente da Oi para a apresentação do plano, independentemente da “anuência” do conselho de administração.

O encontro foi pedido pela portuguesa Pharol – para analisar o novo estatuto social da Oi e para equacionar ações judiciais – e chegou a ser cancelado pela companhia, mas acabou por decorrer, determinando processar o presidente e o diretor da empresa de telecomunicações.

O tribunal do Rio de Janeiro, no Brasil, suspendeu as decisões tomadas na assembleia de acionistas extraordinária realizada na quarta-feira, alegando o não cumprimento de uma decisão judicial.

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CMVM), a Oi diz que o Juízo da 7ª vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro “diferiu tutela de urgência” requerida pela companhia para sustentar os efeitos “de todas as deliberações” tomadas na assembleia geral de acionistas, realizada esta quarta-feira.

Citado pela empresa brasileira, o tribunal alega que uma assembleia não pode entrar em incumprimento com uma decisão judicial e sublinha que não houve “qualquer equívoco ou desconhecimento” de que a eventual alteração do plano de recuperação não poderia ser realizada extrajudicialmente.

O Plano de Recuperação Judicial em causa, que resulta de um pedido judicial feito pela Oi em junho de 2016, foi aprovado no final do ano passado pelos credores visando reduzir o passivo da empresa, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 16 mil milhões de euros), através da conversão de 75% da dívida suportada pelos credores, aos quais serão concedidos direitos sobre a companhia.