O prazo está definido e não podia ser mais claro: os bloquistas exigem que até ao final de março o Governo lance os concursos para a integração dos trabalhadores precários nos quadros da Administração Pública. “É um ponto central dos acordos“, lembrou Catarina Martins.
A coordenadora bloquista, que falava aos militantes durante o jantar-convívio nas Caldas da Rainha, foi peremptória: “O mês de março não pode acabar sem o lançamento dos concursos para a vinculação dos precários à Administração Pública. O Governo tem de fazer cumprir a lei”.
De acordo com a resolução do Conselho de Ministros de 28 de fevereiro de 2017, que definia o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública, os concursos deveriam ter sido lançados até meados de fevereiro deste ano, algo que não aconteceu até ao momento. Sem o cumprimento desse programa, avisou a bloquista, fica em causa um “ponto central das responsabilidades coletivas” que Bloco de Esquerda e PS assumiram.
Catarina Martins acusou, aliás, vários “dirigentes da administração pública” de estarem a “boicotar” essa integração, considerando não permanente aquilo que é permanente. Neste particular, a coordenadora bloquista não deixou de denunciar aquilo que diz ser a “vergonhosa atuação de muitos reitores” em relação a contratação dos investigadores. “O Governo tem de ser claro. O que está agora a acontecer é fora da lei e os dirigentes da Administração Pública têm de obedecer à lei”, afirmou Catarina Martins.
Antes da intervenção de Catarina Martins, Carla Jorge, porta-voz do Movimento Precários do Centro Hospitalar do Oeste, deu o testemunho de centenas de profissionais de saúde que conseguiram o acordo para integrarem os quadros. A coordenadora bloquista aproveitou estes exemplos para pressionar novamente o Governo socialista a rever a legislação laboral.
“Dizem-nos sempre que há impossíveis. Alterar a legislação laboral é essencial e aqui não pode haver impossíveis. Temos muito trabalho pela frente. Pela parte do Bloco de Esquerda, não faltaremos a essa chamada”, rematou Catarina Martins.
