O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, assegurou esta terça-feira que o Governo “não deixou cair nenhuma proposta” relativamente a alterações na Taxa Social Única (TSU).
“O Governo não deixou cair nenhuma proposta, apresentou à Concertação Social um conjunto de questões, uma das quais tinha a ver com uma diferenciação contributiva das diferentes formas de contrato”, disse o ministro, à margem do primeiro Encontro Nacional dos Núcleos de Planeamento e Intervenção de Sem-Abrigo (NPISA), promovido pelo Instituto da Segurança Social, em Lisboa.
“O processo não está fechado”, adiantou Vieira da Silva, que comentava desta forma uma notícia divulgada neste dia pelo Jornal de Negócios, que escreve que o “Governo desiste de subir TSU a contratos a prazo”, acrescentado que não avançam “nem [o] agravamento da TSU para contratos a prazo, nem uma taxa agravada sobre empresas com elevados níveis de rotação de pessoal”.
Vieira da Silva sublinhou que “o objetivo de criar um incentivo para que as empresas recorram menos a esse tipo de contratação, que de alguma forma possa significar um agravamento das condições das empresas que recorrem de forma excessiva aos contratos a termo certo, permanece no programa do Governo e nos seus objetivos”.
Nos próximos tempos temos o compromisso de apresentar à Concertação Social proposta nesse sentido”, sublinhou.
Questionado sobre se admite avançar com o agravamento da TSU mesmo sem o apoio dos partidos da esquerda, Vieira da Silva disse ter dúvidas se os partidos têm essa posição, comentando que “é algo que se verá”. Lembrou que o programa de Governo refere a penalização da situação de excessiva rotatividade associada a fenómenos de precarização excessiva das relações laborais.
“A forma como poderá essa diferenciação ser concretizada ainda não foi apresentada publicamente, será nas próximas semanas”, avançou o ministro, salientando que “as hipóteses estão todas em cima da mesa” e que vão ser estudadas com os parceiros na Concertação Social.
O ministro recordou ainda que cerca de dois terços dos novos subsídios de desemprego são gerados por situações de trabalho precário. “Isto é uma situação que é injusta do ponto de vista social”, rematou. O aumento da carga fiscal para as empresas que mais contribuem para a precariedade foi uma intenção reiterada pelo Governo desde que tomou posse.
Começou por incidir na rotatividade e, só mais tarde, na TSU consoante o tipo de contrato. De momento, o plano era agravar a TSU, pondo os empregadores a descontar mais 3%, ao mesmo tempo que se diminuía a TSU para os contratos sem termo na ordem de um ponto percentual, aumentando o incentivo para mudar as práticas.
