O ministro dos Negócios Estrangeiros disse esta quarta-feira que a informação disponível relativamente às preocupações ambientais e de saúde na ilha Terceira, Açores, “não mostram nenhuma prevalência adicional na Praia da Vitória em comparação com outros pontos específicos” do arquipélago.
“Não temos nenhuma informação até agora que permita identificar um problema nesta área; as informações que temos são as que foram tornadas públicas pelo centro de oncologia dos Açores, que comparam séries de prevalência oncológica na localização da Praia da Vitória com outras nos Açores até 2011, e não mostram nenhuma prevalência adicional na Praia da Vitória em comparação com outros pontos do território açoriano”, disse Augusto Santos Silva.
O governante, que está a ser ouvido na comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros sobre a base das Lajes, a pedido do PS, acrescentou que, perante as declarações de pessoas que dizem que o estudo incide apenas sobre prevalência de patologias específicas, anunciou que “qualquer informação intermédia será imediatamente enviada para o Ministério para que o Estado possa intervir”, se for esse o caso.
A ida do ministro ao Parlamento surge uma semana depois de a Lusa ter noticiado que o relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) sobre a situação ambiental na ilha Terceira pede um acompanhamento efetivo do Estado até à total “reabilitação dos locais contaminados”.
“Atendendo à evolução da situação aferida pelos resultados da monitorização, o processo de reabilitação das áreas restritas afetadas foi revisto” pelas forças armadas norte-americanas nas Lajes e “há novos procedimentos em curso, mantendo-se importante haver o acompanhamento do Estado português, até que as ações levadas a cabo conduzam à efetiva reabilitação dos locais contaminados”, refere o documento.
O texto, ao qual a agência Lusa teve acesso, foi entregue na quarta-feira passada pelo executivo açoriano à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), é um documento de cerca de 40 páginas e consiste num relatório da análise e acompanhamento dos trabalhos de reabilitação com vista à melhoria da situação ambiental envolvente aos furos de abastecimento de água na Praia da Vitória.
No começo do mês, o Governo Regional dos Açores e deputados da oposição haviam entrado em desacordo quando o secretário regional Berto Messias se escusou então a adiantar se o executivo tinha em sua posse o relatório do LNEC sobre o passivo ambiental causado por norte-americanos na Terceira. Na ocasião, o governante sustentou apenas ter “conhecimento da existência de tal documento”.
Recentemente também, o presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, sublinhou o “novo impulso” trazido pelo embaixador dos EUA na questão da descontaminação ambiental. Há, diz o líder do executivo açoriano, a “necessidade de corrigir uma situação que deriva da presença norte-americana na base das Lajes”, sendo que a “preocupação principal do Governo Regional tem a ver com questões de saúde pública”.
Vasco Cordeiro reiterou esperar no final do primeiro semestre ou na próxima reunião da Comissão Bilateral Permanente, o que suceder primeiro, “resultados e evidências quanto ao trabalho que está a ser feito” no que refere à descontaminação.
