Há 4.600 pessoas afetadas pelos incêndios do ano passado que ainda não viram estabelecidos os serviços de telecomunicações, contabiliza a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM). Entre eles, 99% são clientes da MEO: apenas 46 das vítimas dos incêndios sem telecomunicações não são compradores desta subsidiário da Altice Portugal. O restante 1% representa clientes da NOS e da Vodafone.
Esta informação foi libertada pela ANACOM por ocasião do Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores como estratégia para reforçar “a importância e a máxima prioridade no restabelecimento dos serviços de comunicações às populações afetadas pelos incêndios em 2017”, pode ler-se no comunicado da autoridade.
A notícia foi avançada pela TVI24 depois de o presidente da Altice, Alexandre Fonseca, ter dito que “a Altice não tem nenhuma obrigação em repor estes serviços” e que “não é concessionária do serviço universal de comunicações fixas”. Em entrevista à TSF e ao Dinheiro Vivo, Alexandre Fonseca afirmou que a empresa teve perto de 400 mil clientes afetados durante o período de incêndios, mas que “em meados de janeiro de 2018 nós tínhamos 100%, a totalidade, toda a rede completamente reposta”.
A questão é que “alguns talvez menos conhecedores do setor confundiram aquilo que é reposição das redes com aquilo que é ligação de clientes, são dois temas distintos”, argumenta o presidente da Altice. Segundo o gestor, à Altice cabe repor as redes, mas a ligação de clientes é responsabilidade da NOS: “Essa obrigação foi celebrada através de um contrato celebrado em 2014 com vigência até 2019, com o operador NOS. Esse é o serviço universal de comunicações”, explica Alexandre Fonseca em entrevista.
Isto mesmo é confirmado pela ANACOM no documento enviado às redações: segundo ele, a NOS é “a prestadora do serviço universal na componente de serviço fixo de telefone, na sequência de contrato celebrado com o Estado” em 2014 e, portanto, é a ela que cabe a obrigação de “instalar telefone fixo a quem o solicite nos prazos e com os preços definir”.
