O Estado vai emprestar até 450 milhões de euros ao Fundo de Resolução para que esta entidade possa cumprir as responsabilidades assumidas no acordo de venda do Novo Banco. A instituição liderada por António Ramalho apresentou esta quarta-feira prejuízos de 1.395 milhões de euros relativos a 2017 que obrigaram a ativar o mecanismo de capital contingente negociado com o comprador, a Lone Star. Segundo revelou o presidente do Novo Banco, foram ativados 792 milhões de euros deste mecanismo que têm de ser assegurados pelo Fundo de Resolução.

Em comunicado divulgado ao início da noite de quarta-feira, o Fundo de Resolução confirma que irá recorrer a um empréstimo do Estado para cumprir essas responsabilidades. “O montante concreto desse empréstimo ainda não está fixado, mas estima-se que não ultrapasse os 450 milhões de euros, ficando assim aquém do limite anual de 850 milhões de euros, inscrito no Orçamento do Estado” de 2018. Este empréstimo é concedido num quadro de financiamento que prevê o reembolso até 2046. 

O Fundo de Resolução, uma entidade pública que controla 25% do capital do Novo Banco assumiu as responsabilidades com perdas até 3,89 mil milhões de euros em ativos problemáticos do Novo Banco (operações herdadas do Banco Espírito Santo), mas apenas na medida em que essas perdas afundem os rácios do capital do banco para um nível inferior ao que foi acordado. Esta almofada de capital começa agora a ser gasta com uma primeira chamada de fundos de 792 milhões de euros.

De acordo com informação recolhida pelo Observador, o Fundo de Resolução terá recursos próprios disponíveis entre 300 a 350 milhões de euros para sustentar a injeção de fundos no Novo Banco, que não será feita através de aumento de capital, mas sim por via da entrega de uma receita. O resto terá de ser financiado por um empréstimo, mais um, do Estado a esta entidade que é responsável pelas contingências com a resolução de bancos.

O comunicado do Fundo de Resolução confirma que irá utilizar, em primeiro lugar, os recursos financeiros disponíveis, e que resultam das contribuições pagas, direta ou de forma indireta pelo setor bancário. Recursos que serão complementados com um empréstimo do Estado.

Sobre o pagamento de 792 milhões de euros ao Novo Banco, o Fundo de Resolução acrescenta que este só será realizado após a certificação legal de contas e “após um procedimento de verificação, a realizar por entidade independente que visa confirmar se o montante a pagar pelo Fundo foi corretamente apurado”. Esta operação, acrescenta, do acordo assinado em março de 2017 com o fundo americano Lone Star que comprou 75% do Novo Banco.

O presidente do Novo Banco explicou esta quarta-feira as razões que levaram a instituição a apresentar prejuízos recorde desde a sua criação em 2014 de 1.395 milhões de euros. António Ramalho explicou que uma parte das imparidades (perdas) registadas veio de operações do antigo BES fora de Portugal. E falou de um novo ciclo para o banco que quer começar a sua nova vida — com novos acionistas, novos auditores e um quadro legal fora da resolução — com um balanço mais leve da herança de ativos problemáticos.

Registo de imparidades no Novo Banco leva a prejuízos de 1.395 milhões de euros em 2017

Estado já emprestou 4,4 mil milhões ao Fundo de Resolução

O Fundo de Resolução é uma entidade pública, cujas responsabilidades devem ser financiadas pela banca, mas que na prática tem feito intervenções em bancos em resolução com dinheiro emprestado pelo Estado. Até agora, o Estado já emprestou cerca de 4,4 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução para financiar os custos destas operações — 3.900 milhões de euros para a resolução do Banco Espírito Santo e a criação do Novo Banco e 489 milhões de euros para o Banif (neste caso já foram reembolsados 136 milhões de euros em 2016).

Os dois governos — PSD/CDS e PS — têm insistido que estes financiamentos não são uma entrada de fundos do Estado, mas sim empréstimos que serão pagos pelo sistema bancário, no quadro das contribuições futuras para o Fundo de Resolução. O empréstimo mais polémico tem sido o relacionado com o BES, sobretudo depois destes Governo ter prolongado o prazo de pagamento até 2046 quando se tornou evidente que a venda do Novo Banco não daria retorno para fazer esse reembolso. Este prolongamento do prazo foi também justificado com a necessidade de libertar os bancos da incerteza quanto aos custos futuros que poderiam assumir com a resolução do BES, dispensando-os de contribuições extraordinárias.

Mas a venda do Novo Banco vai aumentar as necessidades de financiamento do Fundo de Resolução. E o Estado vai ter de entrar outra vez com fundos. O acordo de venda do Novo Banco determinou a disponibilização de uma linha de crédito de mil milhões de euros que pode ser usado por dois anos, mas sujeito ao limite anual de 850 milhões de euros.

Caso o Fundo de Resolução utilize, de facto, os montante disponíveis ao abrigo do contrato de abertura
de crédito, o respetivo empréstimo terá vencimento em 31 de dezembro de 2046 e por ele o Fundo pagará juros, na data de vencimento, calculados em termos idênticos aos juros aplicáveis aos atuais empréstimos.

O Fundo de Resolução, com recursos do Estado e dos bancos, já desembolsou 4.900 milhões de euros para apoio financeiro à medida de resolução do BES e agora inscreveu uma provisão de 792 milhões de euros nas contas de 2017 que antecipam o pagamento a fazer em 2018.