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Um cidadão fez uma denúncia à Procuradoria-Geral da República (PGR) visando o diretor nacional da PSP e a pedir que seja apurada a intervenção do Governo na atuação da polícia nas manifestações pela habitação.

De acordo com a queixa, a que a Lusa teve esta quinta-feira acesso, o cidadão, que é representado pelo escritório do advogado António Garcia Pereira, aponta as quatro intervenções policiais que provocaram vários feridos em Lisboa e no Porto, a 15 e a 25 de outubro, e pede urgência na tramitação da denúncia para que a prova possa ser preservada.

“A prova decisiva é constituída por imagens de videovigilância pública e privada, por gravações das câmaras das forças de segurança, por registos de comunicações rádio e por documentos internos de planeamento”, lê-se no documento.

Em causa estão crimes públicos, que incluem abuso de poder, ofensas à integridade física qualificadas, coação agravada e sequestro, e a denúncia diz respeito a todas as pessoas que “decidiram, ordenaram, comandaram, executaram ou, podendo e devendo fazê-lo, não impediram o uso ilegítimo e desproporcionado da força contra cidadãos que exerciam pacificamente o direito de reunião e de manifestação”.

Entre os denunciados estão o diretor nacional da PSP, os comandantes dos Comandos Metropolitanos do Porto e de Lisboa, os oficiais e graduados da PSP que “comandaram no terreno cada uma das operações” e cuja identidade deverá ser apurada junto da PSP e os agentes do Corpo de Intervenção, da Unidade Especial de Polícia e dos Comandos Metropolitanos de Lisboa e do Porto que “agrediram com bastões, nomeadamente na cabeça, pessoas que não ofereciam resistência ativa, que agrediram pessoas já no chão, já algemadas ou com deficiência motora”.

A queixa refere também “quaisquer outras pessoas, incluindo titulares de cargos públicos”, requerendo que seja apurado se o ministro da Administração Interna, os presidentes dos municípios de Lisboa e do Porto ou os comandos das Polícias Municipais de Lisboa e do Porto “deram qualquer tipo de instruções, aconselhamentos ou solicitações que tenham de algum modo determinado a hora, o modo e a intensidade das intervenções”, lê-se no documento.

Nas 23 páginas de denúncia, o cidadão, através dos seus advogados, faz uma descrição de cada uma das intervenções policiais, com base nas notícias divulgadas pela comunicação social, sublinhando que “as reuniões eram pacíficas, tinham sido comunicadas”, que “não consta que tenha sido lavrado e entregue aos promotores o auto fundamentado de interrupção exigido” por lei e que “os meios empregues – bastões usados contra a cabeça, agressões a pessoas no chão, a pessoa com deficiência motora, a pessoa já algemada, a quem filmava, cães e armas de eletrochoque exibidos ou usados contra pessoas sentadas ou em cordão passivo – excedem clara e manifestamente o ‘estritamente necessário'”.

Na queixa apresentada é ainda pedido que a investigação seja dirigida pelo Ministério Público ou coadjuvada pela Polícia Judiciária e não pela PSP e deixa a nota de que “poderão vir posteriormente outros cidadãos subscrever” a denúncia.

Em relação a este assunto, o Ministério Público abriu um inquérito relativamente à intervenção da PSP em 15 de outubro no Porto e, de acordo com a informação avançada a 23 de outubro pela PGR em relação à atuação da PSP de 20 de outubro, em Lisboa, não tinha sido até então “localizado qualquer inquérito”.

Na segunda-feira, Amadeu Guerra reiterou que o Ministério Público abre inquéritos sempre que entende que existem razões para tal, mas pediu “um bocadinho de calma”.

“O Ministério Público tem poucos recursos e tem muitos inquéritos. […] Temos de ponderar primeiro se há indícios claros para fazer as investigações, como fazemos em quaisquer situações. É isso que nós estamos a fazer, com calma. Quanto mais multiplicarmos inquéritos, mais dificuldade temos em resolver todo o número de inquéritos que temos em várias áreas”, justificou.

[Duarte Lima admite ter estado com Rosalina Ribeiro na noite em que a herdeira milionária desapareceu mas nega ter sido a última pessoa a vê-la com vida. Conta que, depois da reunião que tiveram, no Rio de Janeiro, levou a cliente até Maricá, para um encontro com uma mulher chamada Gisele. É uma versão que não bate certo com as primeiras provas recolhidas pelas autoridades brasileiras. Enquanto Duarte Lima se torna, para a polícia, o principal suspeito do homicídio, perde força a outra linha de investigação. Olímpia Feteira era inimiga assumida da antiga companheira do pai mas garante que nunca desejou a morte dela. E, ao contrário de Duarte Lima, disponibiliza-se para prestar todas as informações necessárias à polícia brasileira. Já pode ouvir o segundo episódio de “As Sombras de Duarte Lima”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]