O Governo alterou a sua política orçamental no ano passado para uma “postura restritiva e contra cíclica”, afirma o Conselho das Finanças numa análise às contas de 2017, reduzindo o défice estrutural ao dobro do ritmo que era exigido pelas regras orçamentais da União Europeia. O investimento cresceu quase 700 milhões de euros, mas dois terços deste são da responsabilidade das regiões e das autarquias, em ano de eleições autárquicas.

Num ano em que o défice teve mais um imprevisto, agora o da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (que o fez subir para os 3% do PIB), as contas que mais interessam para Bruxelas foram melhores que o esperado. De acordo com as contas da instituição liderada por Teodora Cardoso, a política orçamental de Mário Centeno permitiu ao Estado reduzir o seu défice estrutural em 1 ponto percentual, quando estava em 2 pontos percentuais.

Este resultado não só permite cumprir o mínimo exigido pela Comissão Europeia para aprovar o Orçamento do Estado, uma diferença inferior a 0,5 pontos percentuais entre o esforço previsto e o esforço exigido pelo Conselho da União Europeia (0,6 pontos percentuais), como deixa Portugal em melhor condição para cumprir as regras da redução da dívida, regras novas que ainda não se aplicam totalmente a Portugal porque o país saiu recentemente de um Procedimento dos Défices Excessivos.

Os Estados-membros deficitários têm um objetivo de médio prazo que têm de atingir, que é diferente consoantes os países, e o ritmo do esforço orçamental que deve ser efetuado todos os anos até esse objetivo ser atingido é estipulado pelo Conselho da União Europeia (composto pelos ministros das Finanças de todos os países da União Europeia). No caso de Portugal, esse esforço anual está estipulado em cerca de 0,6 pontos percentuais.

Quando faz a primeira análise aos orçamentos, na altura da entrega (em outubro/novembro), a Comissão centra as suas atenções no saldo estrutural, e aprova o Orçamento se a diferença entre o objetivo anual e o esforço planeado for inferior a 0,5 pontos percentuais do PIB. A Comissão faz uma segunda análise em maio, depois da publicação pelo Eurostat dos dados relativos ao PIB do ano anterior, e de fazer as suas próprias previsões. Se nessa altura, o esforço ficar aquém do exigido, a Comissão pode exigir mais medidas para garantir que esse esforço é cumprido.

Segundo o Conselho das Finanças Públicas, “este esforço orçamental revela uma alteração de postura da política orçamental em 2017. No contexto de melhoria da conjuntura económica, a evolução do saldo primário estrutural foi positiva (mais 0,6 pontos percentuais do PIB), refletindo uma postura restritiva e contra cíclica da política orçamental”.

Sem contar com a Caixa Geral de Depósitos, o défice orçamental terá atingido os 0,92% do PIB, um valor historicamente baixo e que muito tem sido criticado pelos partidos mais à esquerda, em especial pelo Bloco de Esquerda que tornou pública a sua discordância em relação às escolhas feitas por Mário Centeno.

Cativações superaram os 500 milhões de euros

O Governo começou o ano com um valor historicamente alto de cativações aplicadas no orçamento. De acordo com os dados disponibilizados pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental e pelo Conselho das Finanças Públicas – o Governo não divulgou esses números apesar da insistência dos partidos com assento parlamentar -, Mário Centeno congelou 1880 milhões de euros no Orçamento, valor este que só poderia ser usado mediante a sua autorização.

Chegado o final do ano, de acordo com o Conselho das Finanças Públicas, apenas 510 milhões ficaram por desbloquear. No Orçamento, o Governo já contava que 516 milhões de euros não fossem usados no final do ano, ou seja, tornavam-se poupanças permanentes. Assim, o valor terá sido executado à risca, ficando apenas a 6 milhões de euros do objetivo inicial traçado pelo ministro.

Investimento aumenta à custa das regiões e das autarquias

O investimento aumentou quase 700 milhões de euros no ano passado, depois de ter caído para mínimos em 2016, mas, segundo o Conselho das Finanças Públicas, dois terços do investimento contabilizado terá sido realizado nas autarquias e nas regiões, isto em ano de eleições autárquicas e regionais.

O dinheiro terá sido usado “maioritariamente na âmbito de construções e edifícios”, sendo que este grupo excluiu a construção de habitações.-