De manhã, Fernando Negrão anunciou um projeto de resolução do PSD que ia mostrar o caminho “completamente diferente” que o partido idealiza para a política económica e orçamental do país até 2022. A meio da tarde, o anúncio era concretizado. Em três páginas, os deputados sociais-democratas pedem “um outro caminho de consolidação orçamental, mais saudável e sustentável”, e “reformas estruturais” que “invertam” o abrandamento da economia nacional. Significativas ou não, as divergências em relação ao Pacto de Estabilidade do Governo não levam — pelo menos, para já — o PSD a pedir a rejeição do documento que Portugal apresentará em Bruxelas.
Os deputados sociais-democratas apresentam-se em nome de uma “alternativa de mais crescimento e melhor Estado”. O líder da bancada social-democrata, o “vice” António Leitão Amaro e o deputado Duarte Pacheco são os primeiros subscritores de um documento em que o partido “discorda do caminho ou estratégia escolhidos pelo Governo e pelos partidos da maioria parlamentar PS, BE, PCP e PEV para realizar esta consolidação orçamental”. Porque, justificam, ela “assenta em três escolhas de finanças públicas que não são nem saudáveis, nem sustentáveis”: o aumento da carga fiscal, a redução do investimento público para os níveis mais baixos de sempre e o agravamento da despesa corrente permanente do Estado.
Não é que os sociais-democratas discordem dos grandes objetivos do Governo. Aliás, o documento deixa claro que “o propósito de redução do défice público e da dívida em percentagem do PIB — já que a dívida absoluta continua infelizmente a crescer — merece o acordo do PSD”. É, de resto, “durante as fases positivas do ciclo económico” que se deve exigir “particular empenho na consolidação orçamental”.
Esse confronto aberto com as opções de Costa e Centeno só foi, até ao momento, assumido pelo CDS. Os centristas levaram a votos um projeto de resolução — com 82 páginas, contras as três do documento dos sociais-democratas — que rejeita em absoluto a via preconizada pelo executivo e que será discutido na próxima semana no Parlamento, antes de ser entregue em Bruxelas. O PSD até pode votar a favor desse diploma do ex-parceiro de coligação, mas Fernando Negrão disse esta manhã que essa decisão ainda não está tomada. “Decidiremos oportunamente”, limitou-se a garantir o líder da bancada laranja.
CDS tem 82 páginas de “alternativa” ao Programa de Estabilidade do Governo
O que o principal partido da oposição sugere é que o Governo siga “um outro caminho de consolidação orçamental, mais saudável e sustentável”. Um caminho que “não assente na atual estratégia” de “aumento da carga fiscal para máximos de sempre”, de “redução do investimento público para mínimos históricos que, conjuntamente com elevadas e arbitrárias cativações, têm causado degradação e rutura nos serviços públicos” e de “aumento da despesa pública corrente permanente”.
A par desse controlo da dívida, propõe-se que o Governo “desenvolva e implemente efetivas reformas estruturais que evitem e invertam as anunciadas perspetivas de abrandamento e de divergência da economia portuguesa, adotando medidas de estímulo ao investimento, exportações, produtividade, poupança, criação de emprego mais qualificado e remunerado, aumento do valor acrescentado e inovação”.
O projeto de resolução defende uma “moderação da carga fiscal e níveis mais dignos de investimento público” e deixa sinais de preocupação relativamente à forma “como o Governo se conformou com um Programa de Estabilidade que traz o abrandamento e divergência da economia portuguesa face à maioria dos países europeus, e particularmente e face a todos os países que nos são comparáveis”.
O PSD aponta ainda a atual “perspetiva medíocre” da produtividade da economia nacional, depois de um ano de 2017 em que esse parâmetro sofre uma queda fruto, sublinham, “do modelo de baixos salários e não incremento do valor acrescentado que tem sido prosseguido pelas políticas” do Governo de António Costa.
