Não se trata de uma rejeição do Programa de Estabilidade do Governo, porque isso só o CDS o propõe — e os partidos da esquerda não acompanham. Mas a verdade é que é a primeira vez, em quase três anos de legislatura, que o plano de estratégia orçamental que o Governo tem de apresentar anualmente em Bruxelas é alvo de projetos de resolução da maioria das bancadas, incluindo do BE e do PCP. O prazo para apresentar as propostas terminava esta quinta-feira e, chegados ao fim do dia, só os Verdes e o PAN (e o PS, que é do Governo) ficaram de fora. O PCP foi o último, depois de também o PSD se ter chegado à frente.

“O PCP apresentará neste debate um projeto de resolução que, identificando os reais e graves problemas que atingem o povo português, aponta o caminho da afirmação da soberania como questão incontornável para responder aos défices estruturais do país – produtivo, energético, científico, demográfico – e afirmar um Portugal com futuro”, lê-se num comunicado avançado pelo partido comunista ao final da tarde.

Aos jornalistas, o líder parlamentar João Oliveira apresentou a iniciativa, explicando que, apesar de ser a primeira vez nesta legislatura que o PCP apresenta um projeto de resolução relativo ao Programa de Estabilidade, “não há alteração da posição do PCP”. “A nossa perspetiva é a mesma que temos afirmado nesta discussão: a prioridade do Governo deve ser dar resposta aos problemas dos portugueses e não ficar amarrado a critérios e opções que nos parecem errados”, disse, referindo-se ao “espartilho” que, na óptica do PCP, representam as metas e os compromissos da União Europeia.

No texto, os comunistas sublinham a “rejeição clara das opções que subordinam os interesses nacionais e a resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo à dívida e ao défice”. “A solução não passa por iniciativas, como a do CDS, que mais não visam do que, a pretexto da rejeição do PE, retomar, num cínico exercício de demagogia política, a política de agravamento da exploração e empobrecimento que impuseram ao país e branquear as consequências duradouras resultantes da ação do Governo PSD/CDS de desastre nacional”, lê-se no comunicado.

Para o PCP, “nestes documentos, que o Governo agora apresentou estão inscritas opções, designadamente em relação à dívida (com cerca de 35 mil milhões de euros de juros até 2022) e ao défice das contas públicas que, a concretizarem-se, travam a necessária resposta que é preciso dar no plano do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública, dos transportes públicos, da contratação de pessoal, do investimento nas infraestruturas, da cultura, da floresta, do apoio à produção nacional”.

O BE já tinha apresentado o seu próprio texto sobre o Programa de Estabilidade, com a intenção de que os partidos, incluindo o PS, se pronunciem sobre se as metas do défice devem ser alteradas ou mantidas, e o PSD fez o mesmo esta tarde, recomendando ao Governo um “caminho diferente”, mas não propondo a rejeição do Plano. O único partido que o faz é o CDS, que, tal como tem feito nos anos anteriores, vai obrigar, através de uma deliberação, os partidos a dizerem se são a favor ou contra o Programa de Estabilidade do Governo — que baixa a meta do défice deste ano para 0,7% do PIB em vez de 1,1% antecipado no Orçamento do Estado para 2018. De outra maneira o Programa de Estabilidade não seria votado, uma vez que o Governo não é obrigado a submetê-lo a votos na Assembleia da República.

A discussão e votação está marcada para a próxima terça-feira, 24 de abril.