Foram duas horas de reunião à porta fechada, para, primeiro, ouvir os “esclarecimentos” do secretário-geral da Assembleia da República e da técnica responsável pela atribuição dos subsídios de deslocação aos deputados das regiões autónomas, e, depois, para decidir que resposta dar a Eduardo Ferro Rodrigues. O Presidente da Assembleia da República tinha pedido aos deputados daquela comissão para “avaliarem o cumprimento das regras e equacionarem eventuais alterações legislativas”, mas os deputados da subcomissão de Ética não têm todos o “mesmo entendimento” sobre o tema, pelo que o presidente, Luís Marques Guedes, admite que “pode haver várias alternativas de solução”.
Marques Guedes ficou encarregue de elaborar, ele próprio, um “esboço” de resposta ao despacho do Presidente da Assembleia da República, que será depois distribuído pelos deputados da comissão, que farão as devidas sugestões de alteração. Mas, questionado sobre se havia entendimento entre os deputados sobre que resposta deve ser dada ao Presidente, Marques Guedes deu a entender que não. “No limite, o texto até pode ter várias alternativas de solução”, disse, sublinhando que Ferro Rodrigues é muito claro a delimitar qual deve ser o objetivo do parecer.
No despacho, onde Ferro defende que os deputados das regiões autónomas que estarão a receber abonos em duplicado (um da Assembleia, por estarem deslocados, e outro da própria região autónoma, que permite reembolsos das viagens aos cidadãos residentes) “não infringiram nem a lei nem a ética”, o Presidente da Assmbleia da República passa a bola aos deputados da subcomissão de Ética e da comissão eventual para o Reforço da Transparência, para se pronunciaram sobre a conjugação dos apoios e para “equacionarem eventuais alterações legislativas”.
Ilhas. Ferro Rodrigues diz que deputados “não infringiram a lei nem a ética”
Segundo Marques Guedes, o esboço de parecer será elaborado “este fim de semana, aproveitando ainda o feriado”, pelo que na próxima semana os deputados já poderão analisar o documento e fazer as devidas alterações. O parecer será depois enviado ao Presidente da Assembleia da República, que “decidirá sobre a sua divulgação”.
Antes, os deputados ouviram o Secretário-Geral da AR, Albino Azevedo Soares, que tinha elaborado um memorando sobre o tema, onde sugeria que fosse a comissão parlamentar da Transparência a analisar o caso dos subsídios às viagens dos deputados das regiões autónomas. Na sua ótica, apesar de o subsídio de deslocação da Assembleia estar devidamente regulamentado, isso não invalidava que se colocasse a dúvida sobre a eventual duplicação de apoios: um da Assembleia e outro das Regiões Autónomas.
O secretário-geral afirmava, na altura, que a resolução do Parlamento que fixa em 500 euros o valor das viagens semanais pagas aos deputados é “a matriz regulamentar única de atribuição de despesas de transporte aos deputados”, que é seguida “à risca pelos serviços financeiros” da instituição. Ou seja, disse que estava tudo dentro das regras. Mas uma das questões que os deputados tinham era sobre o critério que define os tais 500 euros. Questionado sobre os esclarecimentos dados pelo secretário-geral, Marques Guedes disse apenas que “os deputados ficaram esclarecidos” e que o secretário-geral “não mudou a opinião que tinha no memorando”.
No memorando, Albino Soares admitia “poder colocar-se a questão de saber se um deputado que tem a deslocação paga pela Assembleia da República pode adicionalmente prevalecer-se do recurso a um subsídio de mobilidade pago nas regiões autónomas, do qual podem gozar todos os passageiros residentes”. Albino Soares reforçava, contudo, que a sua opinião “não devia ser tida como suficiente”, porque o que estava em causa não era apenas a interpretação de uma norma da Assembleia da República, mas a sua “eventual interpretação conjugada” com dois decretos-lei aplicados especialmente às regiões autónomas.
