A Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira a sua proposta para o orçamento comunitário pós-2020, já sem o Reino Unido dentro da União, e para compensar a ausência das contribuições de Londres vai pedir um aumento no esforço aos países. Orçamento aumenta de 1,03% para 1,11% da riqueza europeia, mas agora só com 27 países. A Comissão complementará o esforço feito pelos países, mas há cortes: a Agricultura e a Coesão devem sofrer cortes entre os 5% e 7%; Erasmus e Inovação ganham reforço significativo.
Jean-Claude Juncker já tinha dado indicação aos países de que queria que houvesse maiores contribuições para compensar o buraco de 13 mil milhões de euros que a saída do Reino Unido da União Europeia representa para as contas do orçamento comunitário, e é isso mesmo que pede na proposta que entregou ao Parlamento Europeu. O aumento das contribuições não será a única forma de compensar este buraco, já que a Comissão também terá ela própria de usar as suas próprias receitas para tapar parte do buraco. No total, a Comissão está a propor um aumento de 192,1 mil milhões de euros.
Mas as mudanças que prometem maiores dificuldades nas negociação que irão decorrer até ao final do outono serão os cortes propostos pela Comissão para os programas da Agricultura e para a Coesão. Na Agricultura, que recebe uma das maiores fatias do orçamento, já se sabia que teria de encolher, mas o tema é sempre sensível, em especial para França, que recebe a maior fatia do bolo. Também os fundos de coesão devem encolher significativamente, um tema que não agrada especialmente aos países mais pequenos que beneficiam mais.
O primeiro-ministro, António Costa, que se demonstrou disponível para que Portugal aumentasse a sua contribuição para o orçamento comunitário, foi um dos líderes que se insurgiu contra os cortes nos fundos de coesão.
Financiamento nacional dos projetos aumenta, quem receber refugiados recebe mais apoio
Para modernizar a política de coesão, a Comissão Europeia quer ligar a atribuição de fundos a novos critérios. O PIB per capita vai continuar a ser um elemento decisivo na atribuição de fundos de coesão, mas a Comissão quer acrescentar critérios que, por um lado têm em conta as condições económicas da região em causa, por outro funcionam como incentivo para quem receber mais refugiados.
Assim, na hora da atribuição de fundos, a Comissão quer que seja tido em conta a taxa de desemprego, em especial do desemprego jovem, da região em causa, mas também critérios relacionados com o ambiente e as alterações climáticas e ainda o número de refugiados que a região aceita.
Outra das mudanças, ainda sem número, é nas taxas de co-financiamento nacional. A percentagem do investimento que os países são responsáveis por financiar em cada financiamento europeu terá de ser maior, o que implica um esforço financeiro superior dos países, mas que para a Comissão representa também uma maior responsabilidade dos países por esse investimento.
A Comissão quer também ligar os fundos do orçamento comunitário ao processo do Semestre Europeu, onde são avaliadas as condições económicas dos países e o seu cumprimento das regras europeias, tanto a nível orçamental como ao nível macroeconómico. Neste sentido, a Comissão pretende fazer sugestões e dar orientação relativa aos investimentos que um país deve fazer quando publica as recomendações especificas para cada país, de forma a haver um maior controlo e acompanhamento das áreas em que é necessário investir e que partes da economia necessitam de maior apoio.
Quem não respeitar a lei comunitária pode ser penalizado
Outro tema que promete ser de negociação difícil é a intenção da Comissão Europeia de condicionar os fundos para os países que não respeitarem a lei comunitária, uma proposta feita à medida de países como a Polónia e a Hungria, que têm sido acusados de desrespeitar a lei europeia.
Na proposta entregue esta quarta-feira ao Parlamento Europeu, a Comissão propõe a criação de um sistema semelhante ao que existe para os países que não cumprem o défice na forma como é aplicada a penalização. A falta de cumprimento da lei comunitária tem de prejudicar os interesses financeiros da União como um todo e a proposta dessa penalização tem de ser feita pela Comissão, só podendo ser revertida por uma maioria qualificada de países, caso contrário é adotada automaticamente.
Para esta avaliação, a Comissão tem de ter em conta as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia, do Tribunal de Contas Europeu e outras instituições europeias. Aos países em causa é dada a oportunidade de apresentarem o seu caso e contestarem a proposta da Comissão, à semelhança do que acontece já no caso dos países em situação de défice excessivo.
Reforço na inovação e no programa Erasmus
Apesar da contenção que terá de ser feita na maior parte dos programas, também há reforços em pelo menos dois. O programa Erasmus terá um aumento substancial na sua dotação financeira, tal como a Inovação, que nesta altura está sob a alçada do comissário português Carlos Moedas. A Comissão quer que a dotação financeira da Inovação aumente dos atuais 77 mil milhões para 100 mil milhões, sendo que neste bolo já não entrará o Reino Unido, que é um dos países que mais beneficia destes fundos.
A proposta apresentada esta quarta-feira pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e pelo comissário responsável pelo Orçamento, o alemão Günter Oettinger, é apenas o tiro de partida num longo processo que deve durar até novembro sobre a proposta de orçamento comunitário para os anos de 2021-2027. Para já, serão apresentadas apenas as linhas gerais e o envelope financeiro global, onde a Comissão explica as suas apostas e como pretende compensar o buraco orçamental provocado pelo Brexit. A Comissão ainda tem de apresentar as suas propostas em detalhe, que serão negociadas tanto com os Estados-membros, como com o Parlamento Europeu.
