O ministro do Ambiente acusou esta quarta-feira a Zero de se comportar “como algumas das empresas poluidoras do Tejo” por a associação ambientalista querer impedir a deposição de resíduos do rio num terreno em área protegida.
A Zero anunciou hoje que interpôs uma providência cautelar contra o que considera ser uma ocupação ilegal do terreno, e João Pedro Matos Fernandes contrapõe que “só por estultice é que uma coisa dessas pode ser feita”.
“Não me conformo que haja pessoas com responsabilidades que achem normal a existência de 30 mil metros cúbicos de matéria orgânica que estão a gastar oxigénio que é necessário à vida no rio”, declarou aos jornalistas à margem de um fórum sobre energia sustentável que começou esta quarta-feira no Convento do Beato, em Lisboa.
No entender da Zero, a operação em causa implica a realização de ações interditas na área protegida do monumento natural das Portas de Ródão, como a alteração da topografia do terreno, a destruição de vegetação e a deposição de resíduos e a descarga de efluentes.
Matos Fernandes afirma que o Governo, que tomou posse administrativa do terreno, recolheu “todos os pareceres necessários” para fazer do terreno depósito temporário.
Não há perigo nenhum” para a área protegida, garantiu, referindo que os resíduos serão colocados em sacos “completamente isolados” que serão deixados na margem para que os sedimentos sequem, podendo depois ser depositados em aterros ou aproveitados pelos agricultores para “enriquecer os solos”.
A associação ambientalista Zero considera que “não foram devidamente estudadas alternativas de localização exteriores à área protegida, nomeadamente, os terrenos industriais da empresa Celtejo”.
A Zero considerou também que a “resolução do Conselho de Ministros ignorou o facto de esta operação de tratamento de resíduos estar obrigatoriamente sujeita a avaliação de impacte ambiental”.
O ministro referiu que o local, um antigo areeiro, “não tem coberto vegetal”, reforçando que a iniciativa da Zero é “inenarrável e indescritível”.
A associação ambientalista Zero anunciou esta quarta-feira que interpôs uma providência cautelar contra o que considera ser uma deposição ilegal de resíduos num terreno nas Portas de Ródão, adiantando ainda que quer constituir-se assistente nos processos-crime ambientais.
Em comunicado, a Zero — Associação Sistema Terrestre Sustentável adianta que, no passado dia 26 de abril, deu entrada no Supremo Tribunal Administrativo uma providência cautelar que visa travar a deposição dos resíduos que vão ser removidos do fundo do Tejo num terreno inserido numa área protegida das Portas de Ródão.
Na semana passada, o ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes, anunciou que a limpeza do fundo do rio Tejo, com a remoção de lamas, deverá iniciar-se na primeira semana de junho, assegurando que “não vão ser depositados” resíduos na bacia do rio.
Segundo o ministro, que citou resultados de uma prospeção da Agência Portuguesa do Ambiente, há cerca de 30 mil metros cúbicos de lamas depositadas no fundo do rio Tejo, no troço Vila Velha de Ródão-Belver, que têm de ser removidos devido à “elevada carga orgânica que comportam” e aos seus efeitos na oxigenação da água.
O ministro apontou a primeira semana de junho como o prazo para começar a limpeza do fundo do Tejo, depois de instalada uma bacia de retenção, “devidamente coberta por telas impermeabilizantes”, e o estaleiro, num terreno situado nas Portas de Ródão, do qual o Governo tomou posse administrativa.
O parecer do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) possui omissões graves, não faz uma avaliação minimamente técnica dos impactes ambientais em causa e foi emitido após a Resolução do Conselho de Ministros”, destaca a Zero, acrescentando que o “ICNF também esqueceu a legislação de 2017 que foi criada para recuperar terrenos aí inseridos”.
Na opinião da Zero, não foram também “ponderadas outras soluções técnicas mais eficientes e mais baratas de tratamento dos resíduos”.
Na nota, a associação adianta que a avaliação preliminar da providência cautelar, decretada no dia 27 de abril, considera que ação judicial da Zero está “devidamente fundamentada”, tendo agora as entidades 10 dias para responder.
A associação destaca ainda que “está a aguardar a apresentação da resolução fundamentada por parte da administração, esperando que esta se abstenha de prosseguir os trabalhos no terreno e aguarde até que a decisão final sobre a ação judicial seja decidida pelo Tribunal e transite em julgado”.
A Zero avança ainda que quer constituir-se assistente nos processos que o Ministério Público venha a levantar contra as empresas prevaricadoras
Por fim, a associação considera ainda que a “limpeza dos resíduos depositados no fundo da albufeira do Fratel não é urgente”, salientando que a grande prioridade deverá ser o controlo adequado das descargas da Celtejo”.
