O consulado português em Luanda só quarta-feira informou o tribunal que está a julgar o caso Fizz de que não tinha conseguido convocar a testemunha prevista para esta manhã de quinta-feira. Trata-se de Manuel António Costa, o administrador da empresa Primagest, com quem o arguido e magistrado Orlando Figueira terá assinado contrato quando pediu licença sem vencimento do Ministério Público. Ao mesmo tempo, o próprio advogado da empresa disse não conseguir localizar o verdadeiro dono, Agostinho Afonso.
Segundo o documento a que o Observador teve acesso, esta resposta foi dada ao tribunal de manhã, pouco antes das 8h00, e como resposta a um mail do escrivão que está com o processo. O escrivão enviara um mail na terça-feira a perguntar se seria possível testarem o Skype — via pela qual a testemunha seria inquirida, na tarde do dia seguinte. E, só em resposta a esse pedido, o Consulado Geral de Portugal em Luanda referiu não ter conseguido contactar com a testemunha que administra a empresa central do processo. E que é também advogado.
“O senhor Manuel António Costa poderá não ter residência em Angola, mas em Moçambique”, lê-se na resposta dos serviços, alertando que “por motivos de serviço” não foi possível prestar esta informação antes.
O primeiro contacto para o Consulado tinha sido feito há mais de um mês, a 3 de abril, e a resposta chegara dois dias depois: os serviços consulares dispunham de Skype para a inquirição, mas por “motivos de serviço” não havia disponibilidade para o dia 2 de maio — a data proposta pelo tribunal. Sugeriam marcação a partir de 6 de maio e davam conta dos valores a pagar pelo serviço.
O tribunal marcou então três sessões para ouvir o banqueiro Carlos Silva, com a possibilidade de ser ouvido numa quarta sessão, a desta quinta-feira. E marcou a audição de Manuel António Costa para as 10h00 de quinta-feira. Esta quarta, o juiz deu conta de que a sessão não se ia realizar.
Beneficiário final da Primagest também não foi encontrado
Dias antes de o banqueiro Carlos Silva ser ouvido em julgamento, o advogado da empresa Primagest enviou aos juízes do processo uma carta que o magistrado Orlando Figueira teria mandado ao administrador daquela sociedade angolana a pedir a rescisão do contrato de trabalho que com ela assinou.
Os advogados no processo aproveitaram esta abertura por parte da sociedade para o tribunal pedir, então, ao advogado da empresa para informar o seu beneficiário final, Agostinho Afonso, se podia prestar esclarecimentos ao tribunal. A resposta também foi conhecida esta quarta-feira: o advogado da Primagest não consegue encontrar o seu cliente.
Durante a sessão de julgamento desta quarta-feira, o advogado Rui Patrício aproveitou então para pedir ao banqueiro Carlos Silva para fornecer os seus contactos ao tribunal. Na sessão anterior, a testemunha tinha dito que Agostinho Afonso o tinha autorizado a dizer que era o beneficiário final da Primagest — cliente do Banco Privado Atlântico. O banqueiro respondeu que essa era uma informação dos serviços e que não podia fornecê-la dessa forma.
O tribunal terá que considerar os testemunhos dados por carta rogatória em fase de inquérito. Nestes Manuel António Costa declarou, a 6 de janeiro de 2017, que conheceu Orlando Figueira em Luanda, depois de ele ter feito algumas conferências na Semana da Legalidade. E que pela falta de profissionais relacionados “com movimentos de capitais e compliance“, pelo que falou com o colega Paulo Marques — amigo de Carlos Silva e no departamento jurídico do Banco Privado Atlântico em Angola — que acabou por contratá-lo. Três dias depois seria Agostinho Afonso a referir às autoridades que ele era o verdadeiro proprietário da Primagest e que o seu advogado, Manuel António Costa, tinha, de facto, sugerido o nome de Orlando Figueira — que acabaram por contratar.
O procurador Orlando Figueira, o advogado Paulo Blanco e o empresário Armindo Pires, que representa legalmente Manuel Vicente em Portugal, estão a ser julgados pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, falsificação de documento e violação do segredo de justiça.
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