A posição é defendida pela generalidade das entidades reguladoras em Portugal: solicitar ao Governo que não aplique as cativações às mesmas. É precisamente o que exige a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) num parecer enviado ao Executivo.
A exigência surge depois de a AMT alertar (o mesmo já o havia feito, recorde-se, a Autoridade da Concorrência) para o impacto que as cativações têm sobre a sua atividade.
Em 2017, à entidade que regula o setor dos transportes foram cativados 5,1 milhões de euros do orçamento — o equivalente a 37% do orçamento anual da reguladora –, o que resultaria em falhas no pagamento de rendas, bem como em ações de fiscalização em centros de inspeção e escolas de condução. Em 2018, as cativações ascendem a 6,5 milhões de euros, o equivalente a 28% do orçamento global.
A informação adiantou-a o presidente da AMT, João Carvalho, em resposta às perguntas dirigidas pelos deputados Helder Amaral e Pedro Mota Soares, do CDS-PP.
“As cativações na AMT, quer as resultantes do cativo concreto na sua forma mais pura, quer as que resultaram dos limites impostos aos pagamentos, limitaram e dificultaram a atividade da AMT de uma forma transversal”, lê-se na resposta de João Carvalho, endereçada aos deputados esta quarta-feira.
O presidente da AMT acrescenta que, desta forma, a entidade que regula o setor dos transportes se vê na “impossibilidade de efetuar o recrutamento de novos técnicos, pagamento de rendas e realização de estudos fundamentais para a AMT e para os setores regulados”.
